VOLTA À NORMALIDADE|: ALMT retoma sessões e vota reajuste de 6,8% do Judiciário nesta quarta
DA REDAÇÃO:LEIAMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma nesta quarta-feira (7) as sessões plenárias com uma pauta extensa de vetos e projetos de lei acumulados durante o período eleitoral. As deliberações foram suspensas no início de setembro por decisão da Mesa Diretora diante da redução do quórum de deputados em razão do envolvimento dos parlamentares nas campanhas eleitorais.
Entre os principais itens da pauta está a votação única do Veto nº 116/2025, encaminhado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 163/2025, que atinge o Projeto de Lei nº 1398/2025. A proposta trata de alterações na estrutura de carreiras e remuneração dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável à derrubada do veto.
Com o encerramento das eleições de 2026, o Legislativo estadual volta a realizar votações em plenário e programou duas sessões ordinárias para esta quarta-feira, às 9h e às 13h, na tentativa de acelerar a apreciação das matérias que ficaram represadas nas últimas semanas.
A suspensão temporária dos trabalhos deliberativos foi anunciada pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), após consulta à maioria dos parlamentares. A medida repetiu o modelo adotado durante as eleições de 2022 e levou em consideração tanto a baixa presença dos deputados quanto as restrições impostas pela legislação eleitoral para apreciação de determinadas propostas durante o período de campanha.
Na pauta de segunda votação, os deputados também devem analisar o Projeto de Lei nº 821/2025, de autoria de Max Russi, que cria o Programa de Unificação e Negociação Conjunta de Débitos Tributários inscritos em dívida ativa. Outro texto de autoria do presidente da Assembleia é o PL nº 175/2025, que prevê medidas para ampliar a oferta de internet em comunidades indígenas e quilombolas.
Ainda em segunda votação, constam o Projeto de Lei nº 4/2025, do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 1975/2024, do deputado Thiago Silva (MDB), que estabelece campanhas de conscientização sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes; e o PL nº 1489/2024, do deputado Elizeu Nascimento (PL), que cria um banco virtual comunitário de cadeiras de rodas.
A Ordem do Dia também inclui matérias em primeira votação e redação final. Entre elas está o Projeto de Lei Complementar nº 26/2026, de autoria do deputado Nininho (Republicanos), que altera o Código Estadual do Meio Ambiente para regulamentar a extração mineral por plataforma flutuante em leitos de rios. Outro destaque é o Projeto de Lei nº 1148/2025, de Max Russi, que atualiza diretrizes do Programa Estadual de Cuidados Paliativos no âmbito da saúde pública.
hnt.
