RONDONÓPOLIS|: Valores arrecadados com radares serão revertidos em melhorias no trânsito
DA REDAÇÃO:LEIAMT
Os valores arrecadado com a fiscalização eletrônica em Rondonópolis serão direcionado exclusivamente para melhorias relacionadas ao trânsito. Segundo a legislação, esse recurso não pode ser usado como meio de arrecadação, ser remanejado ou utilizado para outras áreas do município. A instalação do sistema atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado objetivando mais segurança no trânsito.
De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), os valores arrecadados com as infrações de trânsito em Rondonópolis serão destinados ao Fundo Municipal de Trânsito (ou instrumento equivalente), conforme previsto na legislação, devendo ser aplicados unicamente em ações relacionadas à engenharia de tráfego, fiscalização, sinalização, educação para o trânsito e melhorias da mobilidade urbana.
Nesse contexto, a Semob informou que a gestão dos recursos advindos dessas infrações será realizada pelo órgão municipal responsável pelo trânsito, com aplicação estritamente vinculada às finalidades legais. Além disso, os valores das infrações obedecem à tabela prevista na legislação federal de trânsito, variando conforme a natureza da infração (leve, média, grave ou gravíssima).
O sistema de fiscalização eletrônica começou a funcionar em 23 de fevereiro deste ano em Rondonópolis. De lá para cá, alguns indicadores já apontam melhorias no trânsito local, a exemplo da redução de 15,7% no número de mortes no primeiro trimestre de 2026, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e uma queda de 46,37% no número de acidentes em março deste ano, com base em dados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
