|Em Mato Grosso|: Justiça reconhece vínculo de emprego entre motoboy e operadora de logística da IFood

DA REDAÇÃO:LEIAMT

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um motoboy com a SIS Moto Expressa, empresa que funciona como Operadora de Logística da IFood. A decisão é do juiz Aguinaldo Locatelli, da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

O magistrado lembrou que a situação dos chamados trabalhadores de plataformas ainda é complexa. Na Justiça, inclusive, as decisões ora reconhecem o vínculo de emprego, ora reafirmam que o trabalho é autônomo.

Mas, neste caso específico, o juiz Aguinaldo Locatelli disse que estavam presentes todos os requisitos da relação de emprego.

Entre os pontos está o fato de que o motoboy não tinha autonomia. Isso porque ficou comprovado, por exemplo, que após se logar no aplicativo, o entregador não podia rejeitar as chamadas, nem sair do sistema. Ao contrário, deveria cumprir integralmente o turno de trabalho. O motoboy também não podia trabalhar com outros aplicativos de entrega e, caso descumprisse as regras, sofria penalidades e era afastado.

O juiz determinou que a empresa pague as verbas trabalhistas ao motoboy, como 13º salário, férias e FGTS.

Já a SIS Moto Expressa recorreu da decisão e agora o caso será reanalisado pelo TRT, em Cuiabá.

fonte;sápicua