CONDENADO A 36 ANOS| Defesa tenta anular júri de Carlinhos Bezerra por questão sobre saúde mental

DA REDAÇÃO>LEIAMT

A defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, apresentou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) um novo argumento para tentar reverter a condenação de 36 anos de prisão pelos assassinatos de Thays Machado e Willian César Moreno. Em memorial protocolado na terça-feira (17), os advogados pedem a anulação do julgamento realizado em julho, alegando que os jurados foram impedidos de analisar a possível semi-inimputabilidade do réu.

A tese da defesa é de que a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, responsável pelo processo na 1ª Vara Criminal de Cuiabá, deveria ter submetido aos integrantes do Conselho de Sentença um quesito específico sobre a condição mental do acusado. Os advogados sustentam que a possibilidade de redução da capacidade de entendimento de Carlinhos estava amparada em avaliações psicológicas e psiquiátricas apresentadas durante o processo.

A semi-inimputabilidade ocorre quando uma pessoa, em razão de uma condição mental, tem sua capacidade de compreender o caráter ilícito do próprio ato ou de agir conforme esse entendimento parcialmente comprometida. Quando reconhecida judicialmente, pode resultar na redução da pena, conforme previsto no Código Penal.

No memorial, os defensores argumentam que a ausência do questionamento aos jurados prejudicou o exercício da defesa. A intenção é obter a anulação do júri e a realização de um novo julgamento, com a análise da tese relacionada à saúde mental do condenado.

Defesa também questiona cálculo da pena

Além do pedido principal, os advogados apresentam uma solicitação alternativa para modificar a forma como as penas pelos dois assassinatos foram somadas. A defesa quer que o TJMT reconheça a continuidade delitiva específica, em substituição ao concurso formal impróprio aplicado na sentença.

O argumento é de que os crimes ocorreram dentro de um mesmo contexto fático e motivacional. Caso o tribunal acolha essa interpretação, a defesa espera uma nova análise do cálculo da pena, com aplicação da redução prevista na legislação.

Atualmente, Carlinhos cumpre condenação de 36 anos de reclusão, sendo 20 anos pela morte de Thays Machado e outros 16 anos pelo assassinato de Willian César Moreno.

Ministério Público defende manutenção da condenação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifestou contra os argumentos apresentados pela defesa nas contrarrazões à apelação, protocoladas no fim de outubro. O promotor Vinicius Gahyva, que atuou no julgamento, pediu que o TJMT rejeite os questionamentos e mantenha integralmente a sentença.

Sobre a possível semi-inimputabilidade, o Ministério Público sustenta que a defesa não apresentou a tese no momento processual adequado. A acusação argumenta que os advogados não indicaram testemunhas para tratar da questão nem solicitaram a instauração de incidente de insanidade mental na fase considerada oportuna.

Na avaliação do promotor, a falta dessas providências resultou na perda da oportunidade processual de formular o pedido posteriormente. O representante do Ministério Público também questiona a utilização de documentos particulares apresentados pela defesa como fundamento para exigir a inclusão do quesito.

A acusação afirma que os pareceres particulares não substituem uma perícia oficial. Também menciona depoimentos de pessoas próximas ao réu, apresentados pela própria defesa, que o descreveram como alguém calmo e equilibrado, além de destacar o comportamento dele durante a sessão do Tribunal do Júri.

O Ministério Público ainda contesta a tentativa de anular o julgamento sob o argumento de que a decisão dos jurados teria sido contrária às provas. Para a acusação, essa medida só se justifica em situações excepcionais, quando a decisão do Conselho de Sentença não encontra respaldo no conjunto probatório. Havendo versões sustentadas pelas provas, defende o órgão, deve prevalecer a escolha dos jurados.

Condenação ocorreu em julho

Carlinhos Bezerra foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá em 31 de julho de 2026, pelos assassinatos de Thays Machado, sua ex-companheira, e Willian César Moreno, que mantinha um relacionamento com ela.

Os crimes ocorreram em 18 de janeiro de 2023, em frente ao edifício Solar Monet, no bairro Consil, na Capital. As duas vítimas foram mortas a tiros.

De acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público, o réu não aceitava o fim do relacionamento com Thays e a nova relação dela. A denúncia apontou que ele perseguiu o casal antes de cometer os assassinatos.

Na sentença, a juíza Mônica Perri fixou 20 anos de prisão pelo feminicídio de Thays e 16 anos pelo homicídio de Willian, totalizando 36 anos de reclusão. A magistrada também negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade e determinou a manutenção da prisão.

A apelação ainda aguarda julgamento pelo Tribunal de Justiça. Até que os desembargadores analisem os argumentos, permanecem válidas a condenação e a pena estabelecida na sentença.

hnt.

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