|Uma Taxa a menos|: Projeto de lei propõe fim da cobrança pelo uso de banheiros em terminais rodoviários de MT
DA REDAÇÃO:LEIAMT
Um projeto de lei de autoria do deputado estadual João Batista (PP) quer declarar a gratuidade da utilização dos banheiros nos terminais rodoviários do Estado. Em média, o valor do uso nos estabelecimentos é de R$ 2. O PL foi aprovado em primeiro turno na última quarta-feira (6) e quer proibir também a cobrança pelos insumos, como papel higiênico, sabonete, papel toalha, dentre outros.
“Ao chegar de uma viagem que muitas vezes demora, o passageiro se vê obrigado a pagar uma quantia injustificável para poder usar o banheiro dentro dos terminais rodoviários. Nos aeroportos, por exemplo, não há a cobrança de tarifas para utilização dos banheiros, exatamente porque já são cobradas taxas de embarque”, traz trecho do projeto.
Conforme o autor da proposta, a cobrança é uma oneração excessiva e deve ser evitada em prol do bem-estar dos passageiros que passam pelas rodoviárias.
“A ninguém se deve negar o uso do banheiro para suas necessidades fisiológicas e higienes, em especial aos idosos, crianças, mulheres e deficientes. Dessa forma, o projeto objetiva evitar um dano aos consumidores que já pagam valores significativos pelas passagens, além das taxas de embarque”, aponta outro trecho. Para João Batista, a taxa de embarque existe para cobrir eventuais despesas como essas e, se uma tarifa é cobrada separadamente, ocorre dupla cobrança. Comissão de Trabalho e Administração Pública (CTAP) emitiu parecer favorável para aprovação da matéria.
fonte;hnt
