TJ mantém bloqueio de imóveis doados a igreja e complica ex-prefeito ao Governo de MT
DA REDAÇÃO:LEIAMT
O Poder Judiciário de Mato Grosso manteve o bloqueio de cinco imóveis doados à igreja evangélica Assembleia de Deus Ministério de Novos Campos Madureira, no município de Sorriso (420 KM de Cuiabá). As propriedades teriam sido doadas pelo ex-prefeito da cidade, Dilceu Rossato (Republicanos), que ficou à frente do Poder Executivo Municipal entre os anos de 2013 e 2016.
A decisão é do desembargador da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Mário Kono, e foi publicada na última segunda-feira (26). O entendimento do magistrado é sucinto, analisando apenas que a manutenção do bloqueio dos imóveis não evidencia “o risco de dano grave de difícil ou impossível reparação”.
Segundo informações do processo, o Ministério Público do Estado (MPMT) ingressou com uma ação na Justiça apontando a ilegalidade nas doações dos imóveis. Na decisão de primeira instância que determinou o bloqueio das propriedades, o juiz da 4ª Vara Cível de Sorriso, Valter Fabrício Simioni da Silva, reconheceu que “no que se refere ao requisito do interesse público devidamente justificado, aparentemente houve a observância por parte da Administração Pública à época dos fatos”.
O magistrado, no entanto, também observou que outros requisitos não foram preenchidos pelo ex-prefeito Dilceu Rossato, como autorização da Câmara de Vereadores, e outras exigências. “Contudo, em relação aos requisitos legais pertinentes à avaliação prévia e autorização legislativa, os elementos dos autos revelam que estes não foram observados pela municipalidade, o que pode macular, em tese, o ato administrativo”, explicou o juiz Valter Fabrício Simioni da Silva em decisão de fevereiro de 2021.
Atualmente, Dilceu Rossato não ocupa nenhum cargo eletivo e é cotado para disputar o Governo do Estado. A manutenção da decisão no segundo grau pode faezr com que ele tenha dificuldades em registrar a candidatura ao Governo diante da Lei da Ficha Limpa.
fonte;folhamax
