STF manda deputado de MT explicar acusações contra secretário

DA REDAÇÃO:LEIAMT

Em virtude de uma entrevista concedida a um site de notícias no dia 30 de julho deste ano, o deputado federal José Medeiros (Podemos) foi acionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho. Com isso, terá que prestar esclarecimentos acerca de suas declarações afirmando que o Governo do Estado estaria interessado em retirar a Cervejaria Petrópolis do município de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), seu reduto eleitoral. A interpelação judicial está sob relatoria da ministra Rosa Weber que mandou notificar Medeiros para responder num prazo de 10 dias.

De acordo com Mauro Carvalho, na entrevista o deputado federal “começou a desferir ofensas e impropérios contra ele”, afirmando que seria do interesse particular para a retirada da citada empresa do Estado de Mato Grosso por questões de incentivos fiscais e pelo fato de ser sua maior concorrente. 

 José Medeiros disse que a Cervejaria Petrópolis foi convidada a abrir uma fábrica em Rondonópolis no governo de Blairo Maggi (PP) que teria dado em torno de 60% de renúncia fiscal. Argumentou que a empresa abriu a fábrica e criou cerca de 1,2 mil empregos, mas alega que Carvalho já não concordava com a ideia. “Bom, já naquela época, já naquela época, quem torcia o nariz pra isso tudo, um cidadão chamado Mauro Carvalho, que por sinal hoje é secretário de governo do Mauro. – O que que eu quero dizer com isso? Que por coincidência, ele é o principal concorrente dessa empresa, ele é da Ambev, eu não tenho nada a ver com o negócio dele, por mim”, afirmou Medeiros em trecho da entrevista. 

Em outra parte, o parlamentar alegou não querer saber se o presidente da Cervejaria Petrópolis está envolvido na Operação Lava Jato, se é investigado em alguma operação por denúncia de envolvimento em esquemas de corrupção, pois sua preocupação é com os 1,2 mil empregos gerados pela empresa em Rondonópolis.  “Pra mim podia ser o Fernandinho Beira-mar, podia ser quem fosse, tá dando emprego, o problema dele com a justiça é outra coisa, é outra coisa, e que responda lá no foro adequado.  Agora, o que eu quero saber é o seguinte, eu, esses dias falei lá, eu quero crer,  mas não acredito, é, assim, eu queria que fosse mas não acredito que isso aí não tem nada a ver com a, com a velha vontade de que a Petrópolis não tivesse aqui, do Mauro Carvalho”.

 Medeiros afirmou ainda que na gestão do ex-governador Pedro Taques (SD), Mauro Carvalho foi beneficiado com incentivos fiscais. “Porque o amigo dele é quem tá lá, ele me disse que não tinha incentivos fiscais, mas o primeiro ato, um dos primeiros atos do Gallo, no governo Taques, foi sim, ele ganhou incentivo fiscal, né, ele, as empresas dele tem sim essa. Então sim, tem interesse sim.  Se não tem interesse contrário, não tem vontade, não tem vontade que a empresa fique aqui”, argumentou o deputado. 

Com a interpelação judicial, Mauro Carvalho quer explicações de Medeiros para que prove as alegações. Sobre a interpelação, a ministra Rosa Weber explica que nesse tipo de procedimento não haverá julgamento de mérito, mas a simples condução do esclarecimento da dúvida. Porém, alerta que havendo recusa a dar as explicações ou deixando de fornecê-las satisfatoriamente, fica o agente sujeito a ser processado pela prática de crime contra a honra. Ela pontua que esclarecendo o mal-entendido, livra-se de um procedimento criminal.

“Observo, quanto aos questionamentos 3 e 8, que o presente instrumento processual não é adequado para contraposição de versões, tampouco meio pelo qual o Interpelante possa se valer para a obtenção de provas das afirmações que contesta”, escreveu a ministra determinando a notificação de José Medeiros a se manifestar e 10 dias. 

No questionamento 3 feito consta que na entrevista José Medeiros foi questionado sobre o envolvimento financeiro de Mauro Carvalho ou movimento com a Ambev, e afirmou: “ele é dono”. Dessa forma, o chefe da Casa Civil quer saber: “qual é a base dessa informação? Há documentos que comprovem ser o Interpelante proprietário da citada companhia?”. Em relação ao questionamento 8, Carvalho quer saber sobre as providências que Medeiros afirmou que tomou, continua tomando e que vai divulgar na hora certa.

fonte;folhamax.