|STF E MESA DA AL|: Ministro vota para barrar reeleição de Botelho; Gilmar pede vista
DA REDAÇÃO:LEIAMT
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a recondução do deputado estadual Eduardo Botelho (União) para a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). 
O parlamentar foi reconduzido ao cargo pela quarta vez em fevereiro deste ano.
O voto foi dado em sessão virtual que teve início na última sexta-feira (17) e foi acompanhado pela ministra Carmén Lúcia. Porém, o ministro mato-grossense, Gilmar Mendes, pediu vista da ação nesta segunda-feira (20) e o julgamento foi suspenso.
“Julgo procedentes as ações diretas, para fixar interpretação conforme à constituição ao art. 24, § 3º, da constituição do estado de Mato Grosso, bem como ao art. 12, § 1º, do regimento interno da Assembleia Legislativa, no sentido de possibilitar uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, independentemente da legislatura”, consta em trecho do voto do ministro Alexandre de Moraes.
Possibilitar uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, independentemente da legislatura
Conforme o voto de Moraes, as proibições de reeleições para mesmo cargo – como é o caso de Botelho – ocorrem após 8 de janeiro de 2021, data em que o STF vedou a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.
“Estabelecido como marco temporal para a eficácia dessa declaração a data da publicação da ata de julgamento da ADI 6524, qual seja, 8/1/2021, vedada a posse em novo mandato, após essa data, se o parlamentar já estiver no exercício de um segundo mandato consecutivo”, consta em outro trecho do voto.
Imbróglio jurídico
No fim do ano passado, o tema foi amplamente discutido nos bastidores do Legislativo mato-grossense para entende se Botelho, bem como o primeiro-secretário Max Russi (PSB) e a vice-presidente Janaina Riva (MDB) poderiam se reeleger ao comando da ALMT.
À época, uma orientação jurídica de Botelho recomendou a realização da reeleição – ainda que sem julgamento da ADI de MT.
No dia 7 de dezembro, os ministros do STF entenderam que é possível apenas uma reeleição ou recondução dos membros das mesas das assembleias legislativas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem ou não à mesma legislatura.
Mas o entendimento da Corte só valeria para formações das mesas diretoras após 8 de janeiro de 2021.
A eleição de Botelho para comandar a Casa no biênio 2021-2022 ocorreu em junho de 2020, prazo anterior ao fixado pelo STF.
Caso o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, na ADI referente ao legislativo de MT, seja acompanhado pela maioria, Botelho perde o cargo e nova eleição deverá ser feita.
Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, não há data para julgamento da ADI.
Outro lado
Por meio de nota, a Mesa Diretora da Assembleia afirmou que “a jurisprudência do Supremo Tribunal, respeitando a segurança jurídica, firmou-se, em julgamento do Pleno, no sentido de que o limite máximo de dois mandatos consecutivos incide apenas para eleições realizadas após 07.01.2021, desconsiderando-se as anteriores”.
“De acordo com esse critério, aplicado em diversos casos semelhantes de assembleias legislativas, as duas últimas eleições realizadas para a Mesa Diretora da ALMT são válidas, não tendo ultrapassado o limite de reconduções”.
midianews.
