SEGUE PARA PUBLICAÇÃO|: Sebastião Rezende anuncia promulgação de decreto que proíbe ferrovia na área urbana
DA REDAÇÃO:LEIAMT
O deputado estadual Sebastião Rezende informou que, após a solicitação feita na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta segunda-feira (8/01), o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho, assinou o Decreto Legislativo apresentado pelos deputados com domicílio em Rondonópolis e aprovado pelo Parlamento que sustou os efeitos da licença concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) do novo traçado da ferrovia apresentado pela empresa Rumo e que passa ao lado de bairros em Rondonópolis. Agora o Decreto Legislativo segue para publicação.
Na tribuna do Legislativo, Rezende destacou a necessidade da promulgação da lei, ressaltando que, agora, qualquer traçado da Rumo quanto à expansão da ferrovia para o norte do Estado tem que obrigatoriamente passar pela Assembleia Legislativa.
“Infelizmente, a Rumo fez uma alteração do traçado e que passa em bairros do município de Rondonópolis ou próximo a bairros. Uma alteração absurda, que traz um impacto social sem precedentes para a população rondonopolitana – e sem passar pela Assembleia Legislativa”, posicionou.
O parlamentar explicou no Parlamento que reconhece que a responsabilidade de aprovar a questão ambiental do traçado da ferrovia é da Sema, mas pontua a necessidade de primeiro o assunto ser debatido pela Assembleia Legislativo – o que nesse caso da alteração obtida pela Rumo não ocorreu.
“Nós apresentamos o projeto de Decreto Legislativo sustando os efeitos da licença ambiental da Sema para a Rumo. Assim, solicitamos, deputado Botelho, que vossa excelência assine esse Decreto e publique no Diário Oficial. Nós estamos junto com vossa excelência”, solicitou.
Com a promulgação do Decreto, Rezende enfatizou na ocasião que o projeto alterado do traçado da ferrovia em Rondonópolis terá de passar pela Assembleia Legislativa, com a Rumo tendo de ir discutir a proposta com os parlamentares, respeitando a população mato-grossense.
“Queremos o desenvolvimento do Estado, queremos que a ferrovia avance, mas sem prejudicar e sem trazer transtornos para nossa população”, justificou.
A mobilização dos parlamentares de Rondonópolis foi necessária para evitar que a Rumo deixasse de seguir o trajeto original, alterando a passagem dos trilhos para bem próximo de bairros locais, como o Residencial Maria Amélia.
Dessa forma, os moradores começaram a cobrar os deputados a adoção de medidas para evitar os transtornos de uma ferrovia passando na área urbana, como ameaça de trincas e rachaduras em imóveis, ruído e poluição sonora, além da segurança dos cidadãos, com o aumento dos riscos de acidentes envolvendo pedestres e veículos.
