|RECURSO PARCIALMENTE ACATADO|: TJ livra ex-prefeito de ressarcir R$ 350 mil por irregularidades em Primavera do Leste
DA REDAÇÃO:LEIAMT
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reverteu sentença contra o ex-prefeito de Primavera do Leste (235 km de Cuiabá), Getúlio Gonçalves Viana, por enriquecimento ilícito. Ele havia sido condenado a ressarcir R$ 350 mil aos cofres públicos. 
Os fatos denunciados dão conta de que, no ano de 2008, o prefeito, um funcionário seu e um laranja firmaram conluio para favorecimento próprio. O processo se deu a partir da contratação de ônibus para prestação de serviço de transporte escolar. O veículo contratado, supostamente de propriedade de Vanderlei Moraes da Costa, estaria sendo adquirido, por meio de terceiros, pelo ex-prefeito.
Depois, constatou-se que o ônibus, na verdade, estava em nome da empregada doméstica de Getúlio, mãe do gerente do posto de combustível de propriedade do ex-prefeito e onde eram descontados os cheques emitidos pela prefeitura em nome do suposto prestador de serviço, Vanderlei Moraes da Costa.
No recurso, apresentado por Vanderlei Moraes da Costa e pelo gerente do posto, Valdir Tavares, eles alegaram inexistência de dolo porque o serviço foi, de fato, prestado. O recurso foi parcialmente acolhido nos termos do voto do desembargaror Mario Kono.
“É certo que houve a prestação de serviços de transporte escolar. De mesmo modo, não há como se aferir a quantia de combustível utilizada, a demonstrar eventual proveito econômico do Alcaide, então proprietário do posto em que o ônibus era abastecido. Assim, eventual sanção pecuniária deve se adstringir ao pagamento de multa civil”, escreveu o magistrado.
“No que tange ao pagamento de multa civil, readequando a sanção face ao afastamento do ressarcimento ao erário, face a impossibilidade de mensuração do prejuízo, comina-se aos Requeridos Valdir e Vanderlei, o valor correspondente a cinco salários mínimos, vigentes no ano de 2008, acrescidos de juros e correção monetária”, completou.
hnt.
