A Prefeitura de Rondonópolis deu início nesta quarta-feira, 1º de outubro, ao programa de renegociação de débitos “Quita Fácil“. Segundo o comunicado, a iniciativa oferece uma oportunidade para que cidadãos e empresas com pendências junto ao fisco municipal possam regularizar sua situação com condições facilitadas, incluindo descontos que chegam a 95% sobre os valores de juros e multas.
O programa é uma ferramenta estratégica da gestão municipal para reduzir o volume de débitos inscritos na dívida ativa e, ao mesmo tempo, impulsionar a arrecadação.
Segundo a secretária de Fazenda, Rane Curto, os recursos recuperados são fundamentais para o desenvolvimento da cidade.
Rane Curto, secretária de Fazenda do município
“Essas arrecadações são revertidas em entregas para a população”, comentou, destacando que o objetivo é auxiliar o contribuinte a ficar em dia com suas obrigações.
.
Como Funcionam os Descontos
O Quita Fácil oferece duas modalidades principais de negociação para débitos contraídos até a data de 31 de dezembro de 2024:
Pagamento à Vista: Concede o benefício máximo de 95% de desconto sobre o valor total dos juros e da multa.
Pagamento Parcelado: Oferece 30% de desconto sobre juros e multa, com o saldo devedor podendo ser dividido em até 10 parcelas mensais.
A abrangência do programa inclui os principais tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de taxas de alvará e contribuições de melhoria. Multas administrativas aplicadas por órgãos como Procon, Secretaria de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária também podem ser renegociadas sob as mesmas condições.
.
Inclusão de Dívidas Ajuizadas
Um diferencial importante do programa é a inclusão de débitos que já se encontram em fase de cobrança judicial. Conforme explicou o procurador fiscal do município, Valdis Castilho Júnior, a oportunidade se estende a todos.
“Quem já está na dívida ativa, que possui protesto ou execução fiscal também pode participar e se beneficiar com os mesmos descontos”, afirmou o procurador.
A adesão ao programa permite, assim, a regularização de pendências que poderiam levar a consequências mais severas, como o bloqueio de bens.
.
Como Aderir ao Quita Fácil
Para facilitar o acesso, a prefeitura disponibilizou dois canais de atendimento:
Online: O contribuinte pode gerar as guias de pagamento diretamente no portal oficial da prefeitura, em www.rondonopolis.mt.gov.br, acessando a seção de parcelamento ou o banner do programa.
Presencial: O atendimento é realizado no balcão da secretaria adjunta de Receita, no paço municipal, com horário estendido das 8h às 18h, sem interrupção para o almoço.
A atual gestão reforça que o Quita Fácil foi criado como um mecanismo para que os contribuintes possam quitar suas pendências de forma vantajosa, contribuindo ativamente para a capacidade de investimento do município em áreas como infraestrutura, saúde e educação.
