|PROJETO DE REZENDE|: ALMT APROVA CONEMAD-MT COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL

DA REDAÇÃO:LEIAMT

Atendendo a solicitação do Presidente da CONEMAD-MT Pr. José Fernandes Corrêa Noleto o deputado estadual Engº Sebastião Machado Rezende, fez tramitar na AL-MT um projeto de lei que se tornou na lei 11.764/22, que reconhece a referida Convenção- CONEMAD-MT como de Utilidade Pública Estadual.

O parlamentar é defensor das pautas conservadoras e sempre se posicionou a favor dos princípios cristãos na casa de leis.

Na Assembleia legislativa Sebastião Rezende (UB) se consolidou como o legítimo representante do público evangélico no parlamento, pois sempre apresentou indicações e projetos que visam fortalecer o excepcional trabalho das igrejas à favor de milhares famílias Matogrossenses.

A BAIXO À PUBLICAÇÃO QUE OFICIALIZOU A CONEMAD-MT COMO DE UTILIDADE PÚBLICA:

Autor:   Deputado Sebastião Rezende

Declara de utilidade pública a CONEMAD-MT – Convenção Estadual dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus – Ministério de Madureira no Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a CONEMAD-MT – Convenção Estadual dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus – Ministério de Madureira no Estado de Mato Grosso, fundada no dia 07 de abril de 1984, entidade civil de natureza religiosa sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado,  inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 24.991.705/0001-86, com sede e foro localizados na Rua Pires de Campos, nº 675, Centro, no Município de Barra do Garças.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de maio de 2022.