|PREJUÍZO|: Rondonópolis deve perder mais de R$ 260 milhões com pauta eleitoral e ações no STF
DA REDAÇÃO:LEIAMT
Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios aponta que as contas públicas de Rondonópolis terão um impacto negativo de R$ 262.352.252,00 com as medidas de redução de impostos e aumento de gastos já aprovadas ou em discussão no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF). No país o impacto total será de R$ 73 bilhões, podendo alcançar até R$ 250,6 bilhões caso todas as pautas ainda em tramitação sejam aprovadas.
No caso de Rondonópolis cerca de R$ 122 milhões do impacto previsto referem-se à ações que aguardam julgamento no STF. Os outros R$ 140 milhões devem-se à medidas deliberadas pelos parlamentares, como a redução do ICMS, desoneração do IPI e formatação de novos pisos salariais de servidores públicos.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, alerta que todas as cidades do Estado serão afetadas. O rombo pode alcançar a cifra de R$ 4.477.181.415,00 e inviabilizar o funcionamento de muitas prefeituras.
Em entrevista concedida ao jornal A Gazeta, Neurilan foi enfático ao afirmar que não há expectativa de crescimento da arrecadação para o ano que vem, o que pode gerar um quadro traumático devido ao aumento das despesas criadas pelas instâncias federais.
“O que essas pautas trouxeram de prejuízo e impacto aos municípios é temerário demais. E agora o governo (Federal) está com essa PEC dando auxílio para todas essas categorias até o fim do ano. E depois? Como é que fica essas pessoas? Elas vão bater na porta as prefeituras, que já estão tendo muito prejuízo por essas pautas bombas”, disse Neurilan em alusão as medidas em discussão no Congresso Nacional.
MOBILIZAÇÃO
Contra esse pacote de medidas que representam risco à saúde financeira dos Entes locais, com aumento de despesas e redução de receitas, o movimento municipalista, convocado pela CNM, se reunirá nesta terça-feira, 5 de julho, em Brasília para mobilização nacional.
A concentração prevê várias atividades ao longo do dia e visa chamar a atenção dos parlamentares para o risco de que estas medidas, muitas delas com viés eleitoral, terão sobre a saúde financeira das cidades brasileiras.
Entre as pautas articuladas e defendidas pela Confederação no Congresso está a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a União de criar encargos financeiros para os Entes subnacionais sem previsão de transferência para o seu custeio. A matéria aguarda deliberação do Plenário da Câmara.
Eduardo Ramos-Da Redação.
