Prefeitura de Rondonópolis afirma que contratos com cooperativa (alvo do Gaeco) seguem determinações legais
DA REDAÇÃO:LEIAMT
A Prefeitura de Rondonópolis informou que todos os processos firmados com a Coopervale (Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires) foram feitos conforme determina a lei de licitações. A empresa foi alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) na manhã desta quinta-feira (20). Na ação policial, são investigadas supostas irregularidades que teriam causado um prejuízo de R$ 67 milhões aos cofres públicos.
O grupo ministerial apura supostas irregularidades na contratação de serviços terceirizados da prefeitura com a Coopervale.
Após a ação policial, o Executivo municipal por meio de nota explicou que já está fornecendo todas as documentações referentes aos processos de licitações e contratos firmados com a Coopervale ao Gaeco.
Além disso, a prefeitura detalhou que todos os contratos podem ser consultados no portal transparência.
“Os processos de licitações e contratos atenderam a legalidade e transparência, podendo ser consultados por todos os cidadãos no Portal de Transparência do Município”, diz trecho da nota encaminhada à imprensa.
Por fim, a prefeitura argumentou que o último processo de licitação visava a contração de serviços de mão de obra e que o mesmo foi anulado no último dia 11 de maio, atendendo parecer da Procuradoria Geral do Município.
A operação
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, sendo um dos mandados de busca e apreensão na cidade de Japorã (MS) e outros dois na cidade de Guaíra (PR). As cidades possuem sede da cooperativa.
As investigações revelaram que a cooperativa firmou contrato com diversos municípios mato-grossenses e estendeu sua atuação para outros estados.
Contudo, há indícios de que houve prévio ajuste para contratação da cooperativa, ao menos junto ao município de Rondonópolis, que resultou no pagamento de mais de R$ 67 milhões pela prestação de serviços.
Veja a nota na íntegra
Sobre a operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) realizada na manhã desta quinta-feira (20), a Secretaria Municipal de Administração de Rondonópolis informa que:
– Está fornecendo toda a documentação solicitada pelo Gaeco referente aos processos de licitações e contratos firmados com a Coopervale.
– Os processos foram feitos conforme a legislação e atendendo as determinações da Lei das Licitações.
– Os processos de licitações e contratos atenderam a legalidade e transparência, podendo ser consultados por todos os cidadãos no Portal de Transparência do Município.
– O último processo de licitação que visava a contração de prestadora de serviços de mão de obra de apoio às atividades subsidiárias foi anulado no último dia 11 de maio, atendendo parecer da Procuradoria Geral do Município.
– Este mesmo processo (Pregão Presencial 27/2020) estava suspenso por solicitação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) de 4 de março de 2021.
fonte;hnt
