|PEC|: Thiago Silva defende isenção dos 14% da previdência de aposentados que recebem até o teto do INSS

DA REDAÇÃO:LEIAMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) esteve na reunião que contou com a presença do diretor de Previdência da MTPrev, Érico Pereira, nesta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa, que atendeu a convocação feita por ele, como co-autor e de outros deputados estaduais, por meio do requerimento de n.º 563/2022, para debater os possíveis impactos financeiros com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n.° 07/2022.

A matéria propõe a isenção de 14% da alíquota previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, sendo que a intenção dos parlamentares é que essa proposta seja estendida aos beneficiários que recebem até R$ 7.087,22 que é o teto limite do INSS, sendo que os inativos que não são prejudicados com as taxações impostas pelo governo estadual são aqueles que recebem até três salários mínimos.

“Vejo esse debate como uma oportunidade para avaliarmos como podemos chegar a uma definição junto ao governo estadual. Estamos vivendo um momento bastante diferente de 2019. Quando esse projeto chegou nesta Casa de Leis, tínhamos um déficit financeiro de mais de R$ 3 bilhões e, hoje, a realidade de Mato Grosso é totalmente diferente. O Estado vive um superávit totalmente satisfatório. É um dos estados que mais cresce”, salienta Thiago Silva.

Ele acrescenta que é preciso tirar essa responsabilidade dos servidores aposentados que deram as suas contribuições no período que trabalhavam e, agora, em que podem usufruir de seus direitos – deparam com a injustiça. “Precisamos tirar essa conta das costas dos servidores aposentados, pois é desumano. O que depender de mim, eu sou contra a taxação dos aposentados de Mato Grosso. Não concordo! É um momento que o servidor mais gasta com plano de saúde e remédios e, ainda, tem que pagar mais 14%. Vamos corrigir essa injustiça em Mato Grosso”, declarou o parlamentar.

Reunião

O diretor Érico deu um panorama aos presentes na reunião sobre o cenário enfrentado pela previdência social de Mato Grosso, em que atualmente são 56,3% ativos e 43,7% inativos e pensionistas que impactam a receita do Estado. Logo, ele esclareceu o déficit financeiro e atuarial, no ano de 2019, a proposta e aprovação da Reforma da Previdência, em 2020, e a situação da alíquota de 14% aos aposentados e pensionistas.

“Tive a oportunidade de votar contra a CPI da Reforma da Previdência, porque ficou muito nítido que o déficit financeiro foi em razão da administração pública de gestores dos últimos anos e, isso, ficou muito claro. Quando você taxa o aposentado, estamos tomando a decisão um pouco equivocada, porque isso não é uma responsabilidade do servidor. Ele cumpriu com a sua responsabilidade e o Estado descontou da conta dele que não deixou de pagar a previdência. Todo mundo sabe o que aconteceu, isso foi mostrado no relatório final da Previdência”, lembrou Thiago.

Possibilidades

Pereira apontou que há duas possibilidades para evitar prejuízos aos servidores aposentados e pensionistas, como o aporte de R$ 11,4 bilhões que seria um valor previsto considerável – em um plano saudável e sustentável. “Esse impacto estaria previsto para os próximos 30 anos, com elevação de 38%. As projeções podem mudar, devido às aposentações ocorrerem gradativamente”, explica.

Já a outra opção apresentada foi do desembolso de R$ 241,7 milhões, sendo um valor financeiro para 2023 junto com um reforço de R$ 476,4 milhões referente ao aporte do Plano Previdenciário. “Isso é algo que tem que ser considerado. Está relacionado a composição do déficit atuarial que existe. Mas, o Estado não precisa capitalizar. São valores que deveriam ser colocados de 2024 a 2026 pelo Estado”, explica o diretor da MTPrev.

No final do encontro, ficou acertado que os parlamentares vão aguardar uma contraproposta do governo estadual até o dia 30 de novembro. Caso não obtenham um acordo e um posicionamento até o prazo esperado, os integrantes da Casa de Leis vão se reunir para a realização da votação da PEC em plenário.