|PATRIMÔNIO PÚBLICO|: Prefeitura de Rondonópolis elabora instrução normativa para uso de carros oficiais
DA REDAÇÃO:LEIAMT
O prefeito José Carlos do Pátio assinou nesta terça-feira (21) uma instrução normativa interna que determina as regras de uso dos veículos oficiais do município ou os terceirizados da Prefeitura de Rondonópolis. O documento faz a atualização de orientações já existentes e a criação dos principais procedimentos relativos à utilização dos veículos.
Alguns dos pontos elencados na instrução sobre os deveres dos condutores estão: manter veículo limpo e bem conservado, realizar a manutenção operacional antes da saída, conduzir o veículo de forma segura e econômica, usar e exigir de passageiros a utilização de cintos de segurança e obedecer as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sob pena de sofrer as sanções cabíveis.
A normativa alerta para diversos fatores em relação a utilização desses bens, como a questão dos horários de deslocamento utilizando veículos e maquinários, restrita ao período entre às 6h e às 19h, exceto em casos liberados pelo secretário da pasta, a obrigatoriedade do uso do sistema de rastreamento veicular e a proibição de conduzir o veículo para casa ou outro local não autorizado.
Aos servidores que conduzirem os veículos caberá a responsabilidade administrativa, civil e penal pelas infrações decorrentes de atos praticados que infrinjam qualquer ato descrito na portaria, que retrata também quais são as atividades em que é permitida a utilização da frota do município.
Ainda de acordo com o documento, é expressamente vedado o uso dos veículos oficiais e maquinários públicos nos finais de semana e feriados ou fora de horário disciplinado, com exceção dos casos justificados e autorizados pelo gestor da Secretaria.
Essa e outras instruções normativas estão disponíveis na íntegra para consulta no site www.rondonopolis.mt.gov.br, clicando no link Prefeitura / Instrução Normativa.
