NA ALMT|: ‘Transporte zero’ está na pauta desta quarta, mas Botelho deve impedir votação
DA REDAÇÃO:LEIAMT
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União), deve enfrentar resistência de um grupo de deputados que tem interesse em votar ainda nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que altera a política de pesca em Mato Grosso, o PL 1363/2023, ao invés de seguir o cronograma com prazo de apreciação da proposta estipulado para 28 de junho.
Como consta do regime de urgência urgentíssima, o projeto, que na prática proíbe a pesca profissional artesanal em Mato Grosso por 5 anos, está na pauta desta quarta para votação sem nenhum obstáculo, visto que a Assembleia Legislativa já realizou uma audiência pública para debater o assunto nessa terça-feira (13) e está com um substitutivo integral desenhado, que inclusive conta com o aval do Poder Executivo.
“Os deputados não estão concordando com isso [cronograma], os deputados querem votar nesta semana. Então, eu acho que vai depender. […] O Botelho já fez um cronograma. Eu acho que a discussão é mais interna entre os colegas deputados e de convencimento do Botelho de que esse prazo [até dia 28] é o suficiente”, revelou a deputada estadual Janaina Riva (MDB), vice-presidente do Parlamento de Mato Grosso.
Botelho garante que irá retirar a matéria de pauta, mas como a propositura está tramitando em regime de urgência urgentíssima, a votação só pode ser adiada em decorrência de um pedido de vista, conforme prevê o Regimento Interno da Casa de Leis.
O trâmite
O projeto foi enviado pelo Executivo estadual ao Parlamento na manhã do dia 31 de maio, pouco antes do início da sessão ordinária, com solicitação de urgência urgentíssima. A estratégia desagradou parlamentares, dentre eles Wilson Santos (PSD), que criticou duramente a proposta, bem como a pressa do governo.
Dois pedidos de vista empurraram para o dia 2 a aprovação em primeira votação. Depois, a realização de audiência pública dilatou o prazo de votação, pois nenhum projeto de lei pode ser votado enquanto houver discussão oficial aprovada pela Casa.
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