MT: Polícia cumpre medidas cautelares contra servidores investigados em compra de medicamentos
DA REDAÇÃO:LEIAMT
Quatro servidores da Secretaria Municipal de Saúde foram afastados na segunda fase da Operação Overpriced, deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) em conjunto com o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A ação investiga um esquema de compra de medicamentos contra a Covid-19.
A decisão decretada pela juíza da 7ª Vara Criminal da Capital, Ana Cristina Silva Mendes, determinou ainda o bloqueio de valores no valor de R$ 2.175.219,77 dos envolvidos.
Após a deflagração da primeira fase, realizada em outubro do ano passado, e com base nas novas provas coletadas e em auditorias do Ministério da Saúde, por meio da Seção de Auditoria de Mato Grosso, a equipe da Deccor identificou diversas irregularidades em procedimentos licitatórios envolvendo ao menos três empresas que forneceram medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde, com dispensa de licitação, durante o período da pandemia ocasionada pela Covid-19.
Foram detectadas irregularidades procedimentais com direcionamento para favorecer as empresas contratadas. Além disso, verificou-se que houve uma coordenação de aquisições baseadas na superestimação de consumo de medicamentos, muito além da necessidade de consumo em 180 dias, com o possível vencimento dos medicamentos.
Além de compras em excesso, os investigadores verificaram o sobrepreço de medicamentos e a compra de fármacos por meio de dispensa, sob a justificativa de enfrentamento à covid-19, que, no entanto, não são utilizados para o tratamento relacionado ao coronavírus.
Após a representação dos delegados da Deccor e dos promotores, o Poder Judiciário determinou que os quatro servidores investigados à época dos fatos, possivelmente envolvidos com a organização criminosa, cumpram medidas cautelares, entre elas a proibição de acesso à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e proibição de contato entre investigados e servidores dos quadros do órgão de saúde da Capital.
Com a deflagração desta fase da operação, a Deccor procederá com o interrogatório dos suspeitos que ainda não foram ouvidos, para finalização e envio do inquérito policial ao Poder Judiciário, uma vez que todas as provas técnicas já foram produzidas em conjunto com o Ministério da Saúde.
Outro lado
Por meio de nota, a prefeitura de Cuiabá informou que já contribuiu com as informações solicitadas e que os pagamentos com a empresa alvo já foram suspensos.
Leia na íntegra
Em relação à operação Overpriced, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que está à inteira disposição dos órgãos investigadores e da Justiça, já tendo contribuído com as informações solicitadas e destaca que suspendeu os pagamentos à empresa alvo das apurações.
fonte;hnt
