|Medida Revogada|: Rondonópolis deixa de exigir passaporte da vacina
DA REDAÇÃO:LEIAMT
O comprovante de vacinação contra a covid-19 não será mais exigido em Rondonópolis. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16), pela prefeitura. O município passou a exigir a cobrança do ‘passaporte da vacina’ para empresas, lojas, bares, restaurantes e comércio em geral em agosto do ano passado.
Em nota, a prefeitura informou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entendeu que a lei estadual n. 11.685, que proíbe a exigência do documento, se sobrepõe à legislação municipal.
“A Procuradoria-Geral do município informa que a Lei sobrepõe o decreto, portanto, está proibida a cobrança do passaporte da vacina”. A expectativa é que a Prefeitura publique um novo decreto revogando o dispositivo que tratava desse assunto.
Publicada na última segunda-feira (14), a cobrança do passaporte da vacina contra a covid-19 fica proibida para a entrada em locais públicos e privados de Mato Grosso.
“Ficam proibidos, em todo o território do Estado de Mato Grosso, a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor, de qualquer natureza, a qualquer pessoa que, fazendo uso das liberdades individuais, aja para garantir a preservação da sua integridade física, moral ou intelectual”, diz trecho da Lei.
Desde que foi apresentado na Assembleia Legislativa, o texto foi alvo de críticas por sugerir medidas supostamente inconstitucionais. Nesta semana, o Ministério Público do Estado (MP-MT) acionou a justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo a revogação da lei.
Rondonópolis foi uma das primeiras e únicas cidades a exigir o passaporte da vacina em Mato Grosso.
Desde o início da pandemia, em abril de 2020, até esta quarta-feira (16), registrou 43.598 casos de covid-19, desses 42.345 se recuperaram. Atualmente 11 pessoas estão internadas, 252 em monitoramento e 973 morreram em decorrência da doença.
fonte;estadãomt
