LEGISLATIVO EM DESTAQUE|: Câmara de vereadores recebe minutas que faltavam ao Plano Diretor
DA REDAÇÃO:LEIAMT
O presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Júnior Mendonça (PT) e demais vereadores, receberam pessoalmente das mãos do prefeito José Carlos do Pátio (PSB), os projetos que ainda restavam ao Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo no 34/2022, que versa sobre o “Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do Município de Rondonópolis”. A cerimônia aconteceu na manhã desta terça-feira (13), na Sala de Reuniões da prefeitura.
Conforme o presidente Júnior Mendonça, já estavam na Casa de Leis os seguintes projetos que englobam o Plano Diretor:
- Plano Diretor de desenvolvimento urbano, rural e ambiental;
- Parcelamento do solo;
- Uso e ocupação do solo;
- Código de edificações;
- Perímetro urbano.
Estavam pendentes o Código de Posturas e o Código Ambiental. A partir de agora, com todas as minutas anexas ao projeto no âmbito do Legislativo, e também, com a formação da Comissão Especial do Plano Diretor do Município de Rondonópolis, eleita na semana passada, a Câmara dará continuidade aos trabalhos do debate com a sociedade.
A Comissão Especial ficou composta da seguinte forma:
Presidente: Júnior Mendonça
Vice-Presidente: Reginaldo Santos
Relator: Cláudio da Farmácia
Sub Relator: Dr. Jonas Rodrigues
“É importante que possamos abrir o debate, pois estamos discutindo o futuro da nossa cidade para os próximos 30 anos. Não podemos tomar decisões unilaterais, precisamos ouvir toda a sociedade civil organizada, abrir o debate para novas ideias. Este será o plano diretor mais plural que Rondonópolis já teve.” disse o presidente da Câmara, Júnior Mendonça.
