LEGISLATIVO EM AÇÃO|: Câmara de Rondonópolis avança no projeto de discussão popular do Plano Diretor

por admin · 6 de junho de 2023

DA REDAÇÃO:LEIAMT

Durante a ordem do dia desta terça-feira (06) os vereadores de Rondonópolis devem eleger os titulares e definir os respectivos suplentes da Comissão Especial que terá como objetivo iniciar os estudos e emitir pareceres ao Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo no 34/2022, que versa sobre o “Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do Município de Rondonópolis” e suas minutas anexas.

A Comissão será formada por todos os líderes de partidos, sendo os seguintes membros: Subtenente Guinâncio (PSDB); Investigador Gerson (MDB); Batista da Coder (SD); Cido Silva (PSC); Marildes Ferreira (PSB); Ozeas Reis (PP); Roni Cardoso (PSD); Paulo Schuh (DC); Kalynka Meirelles (Republicanos); Beto do Amendoim (PTB); Dr. José Felipe Horta (Podemos); Marisvaldo Gonçalves (UB) e Júnior Mendonça (PT).

Lembrando que a composição diretiva da Comissão Especial poderá também, se assim preferir, ser feita de comum acordo, pelos líderes das bancadas, dispensando a escolha pelo voto.

De acordo com o Secretário Legislativo Institucional, Vilmar Júnior, este é o primeiro passo para o processo da discussão ampla do Plano Diretor através do Legislativo Municipal que propõe ainda a criação do Setor de protocolo especial (permitindo as inscrições dos cidadãos para expor suas ideias), a contratação de equipe técnica que dará apoio aos legisladores nos mais variados temas contemplando o projeto macro e a realização de audiências públicas.

Conforme Presidente Júnior Mendonça, já encontram-se na Casa de Leis os seguintes projetos que englobam o Plano Diretor:

Plano Diretor de desenvolvimento urbano, rural e ambiental;
Parcelamento do solo;
Uso e ocupação do solo;
Código de edificações;
Perímetro urbano.

Restando pendentes o Código de Posturas e o Código Ambiental. A expectativa é de que a Prefeitura encaminhe as minutas nos próximos 15 dias para a Câmara Municipal.

“É importante que possamos abrir o debate, pois estamos discutindo o futuro da nossa cidade para os próximos 30 anos. Não podemos tomar decisões unilaterais, precisamos ouvir toda a sociedade civil organizada, abrir o debate para novas ideias. Este será o Plano Diretor mais plural que Rondonópolis já teve,” disse Júnior Mendonça.