LEGISLATIVO|: Câmara Municipal de Rondonópolis aprova três projetos que fortalecem saúde, consumidor e transparência em eventos
DA REDAÇÃO:LEIAMT
Na sessão ordinária desta quarta-feira, a Câmara Municipal de Rondonópolis viveu um momento de grande produtividade legislativa. Três projetos de lei de autoria do vereador Investigador Gerson foram aprovados, cada um com impacto direto em áreas sensíveis da vida dos cidadãos: saúde, defesa do consumidor e transparência em eventos.
Saúde sem Barreiras, projeto aprovado garante que receitas médicas emitidas por profissionais particulares, conveniados ou de planos de saúde tenham validade para acesso a medicamentos e serviços da rede pública municipal.
A medida busca reduzir filas, ampliar o acesso e evitar que pacientes precisem duplicar consultas apenas para trocar receitas, fortalecendo a agilidade no atendimento de quem depende do SUS.
Cidadão Popular, outro projeto aprovado institui o Programa Cidadão Popular, que amplia os mecanismos de defesa e participação dos consumidores de Rondonópolis. O programa busca assegurar mais proteção, orientação e fiscalização nas relações de consumo, garantindo que a população tenha um canal efetivo contra abusos.
Transparência em eventos financiados com dinheiro público, o terceiro projeto aprovado estabelece que eventos realizados com recursos públicos municipais deverão praticar preços compatíveis com a realidade da economia local. A regra proíbe que ingressos, alimentos e bebidas tenham valores abusivos, fixando como limite 30% acima da média de mercado, salvo justificativa técnica. Assim, o cidadão terá acesso justo ao lazer financiado com verba pública.
Segundo o vereador Investigador Gerson, os três projetos representam avanços concretos para a população:
“Estamos trazendo dignidade ao atendimento em saúde, fortalecendo os direitos do consumidor e garantindo que o dinheiro público seja revertido em benefícios reais e acessíveis à comunidade.”
Impacto coletivo, com a aprovação desses projetos, a Câmara de Rondonópolis dá um passo importante para fortalecer a justiça social, a transparência na gestão pública e a defesa dos cidadãos.
A expectativa agora é que as medidas sejam sancionadas e implementadas, trazendo resultados rápidos e visíveis para a população.
Uma sessão marcada por resultados e pela certeza de que o trabalho legislativo pode transformar a vida das pessoas.
