Justiça manda confiscar joias, dinheiro, outros bens móveis de ex-deputado

DA REDAÇÃO:LEIAMT

O juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio Saboia Ribeiro, determinou o confisco e penhora de joias, dinheiro em espécie e outros bens móveis que estiverem na casa do ex-presidente da Assembleia, José Riva. Um oficial de Justiça está neste momento na residência do ex-deputado cumprindo a ordem. 

A ação é motivada pela cobrança de uma dívida de R$ 849 mil do empresário Francisco Carlos Ferres, o Chico Badotti, que entrou na Justiça contra o ex-parlamentar, após receber três cheques sem fundo. Riva é suspeito de ocultar seu patrimônio para não cobrir a dívida. 

A decisão é de segunda (28) e determina que se “proceda a penhora dos bens, devendo a expropriação ser consumada com ponderação e com norte nos princípios que governam o estado de direito, notadamente a tutela da dignidade da pessoa humana que encerra direito e garantia fundamental, atentando-se para o fato de que a impenhorabilidade legalmente assegurada compreende, além do imóvel residencial, o mobiliário que o abastece de habitabilidade, os acessórios que ordinariamente guarnecem os lares das famílias brasileiras, inclusive equipamentos eletrônicos de uso cotidiano e massivo, que são impassíveis de serem qualificados como adornos suntuosos”.

O juiz ainda permite que, se houver necessidade, o oficial de Justiça deve providenciar o arrombamento de portas e cofres, se não lhe for autorizado o acesso, permitindo, ainda, se for preciso, a solicitação de apoio da força policial para o cumprimento.

Os valores deverão ser depositados na Conta Única do Tribunal de Justiça e as eventuais joias e pedras preciosas sob a guarda da Caixa Econômica Federal (CEF).

Conforme a defesa de Chico Badotti, patrocinada pelo advogado Izonel Pio da Silva, seu cliente tenta receber o pagamento de Riva pela via judicial, mas não teve sucesso nas ordens de bloqueio e de penhora contra o ex-presidente da AL.

fonte;rdnews