|INVESTIMENTOS|: Governo de Mato Grosso comprou aparelho israelense capaz de monitorar pessoas pelo celular
DA REDAÇÃO:LEIAMT
A Polícia Civil de Mato Grosso tem em seu poder, desde maio do ano passado, um aparelho israelense de inteligência para monitorar a localização de pessoas no Estado pelo celular.
A função é a mesma do programa comprado pela Abin, Agência Brasileira de Inteligência, com capacidade de monitorar até 10 mil aparelhos telefônicos ao mesmo tempo, e que foi usado para vigiar pessoas durante o governo Jair Bolsonaro, caso investigado pela Polícia Federal.
O aparelho de localização utilizado em Mato Grosso foi comprado com dispensa de licitação pelo valor de quatro milhões 670 mil de reais, em maio de 2022.
O monitoramento acontece quando ele capta sinais de aparelhos celulares que utilizam as redes 2G, 3G e 4G na área de cobertura, independentemente da realização de comunicações.
O aparelho também é capaz de realizar bloqueio seletivo de aparelhos selecionados e também permite que o monitoramento não seja identificado pelas operadoras de telefonia.
Na prática, qualquer celular poderia ser monitorado sem justificativa oficial. Basta o número ser inserido no aparelho israelense. Esse tipo de monitoramento não possui amparo legal.
De acordo com a legislação brasileira, qualquer monitoramento telefônico só é permitido por meio de decisão judicial.
Na justificativa para a compra, a Polícia Civil afirmou que o objetivo do programa é o combate ao crime organizado com antecedência, através de monitoramento para repressão dos crimes.
sápicua.
Mas se não tem amparo legal, como vão justificar a abordagem? Essas coisas nebulosas do poder publico tem q ser coibidas e responsabilizar os envolvidos.