|HORA DA DECISÃO|: TJ marca julgamento que pode impedir Abílio de assumir cargo de deputado federal

DA REDAÇÃO:LEIAMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) marcou para o dia 31 de outubro o início do julgamento sobre a cassação de Abílio Brunini (PL) do cargo de vereador, o que também poderia impedir que o político tome posse como deputado federal. Abílio foi eleito deputado federal com mais de 80 mil votos.

O político teve o mandato cassado pela Câmara de Cuiabá em março de 2020, quando ainda era vereador, por quebra de decoro parlamentar. Porém, a decisão da Câmara de Vereadores de Cuiabá foi revista pela primeira instância do Poder Judiciário, dando início a uma série de recursos sobre o futuro político de Abílio, já que a cassação também o tornaria inelegível por 8 anos.

Num primeiro momento, o vereador conseguiu reaver seu mandato na primeira instância, mas a decisão foi derrubada pelo TJMT em junho. Entretanto, outro recurso foi apresentado pelo ex-vereador para que ele pudesse disputar o cargo de deputado federal, o que foi atendido em decisão monocrática na segunda instância da Justiça Estadual.

Em setembro, um novo recurso foi apresentado pela Prefeitura de Cuiabá, apontando que houve inovação processual na decisão de segunda instância que devolveu os poderes políticos de Abílio, pois o ex-vereador não teria apontado em momento algum, durante o processo, que a decisão poderia atrapalhar seus objetivos eleitorais.

“Ante o que, o agravante alega que o pedido de concessão do efeito suspensivo ao recurso não merece ser sequer conhecido, quando mais deferido e acolhido pelo Tribunal, por inovação recursal (processual), já que a parte agravada levanta matéria não discutida anteriormente nos autos, na medida em que pleiteia somente nestes autos, o direito de concessão do efeito suspensivo ao apelo para que lhe seja autorizado a concorrer a eleição/pleito que se avizinha (outubro/2022). Merece ser dito que, deveria no caso a parte ter ingressado com nova ação, com tal arguição, o que não o fez”, diz trecho do recurso.

Uma eventual cassação do mandato de Abílio tem poder de afetar não apenas o mandato do deputado federal eleito, mas também a composição da bancada federal mato-grossense. Isso porque uma decisão nesse sentido levaria a um novo cálculo de quociente eleitoral, o que poderia beneficiar os deputados federais Carlos Bezerra (MDB) ou Nelson Barbudo (PL), que não conseguiram se reeleger este ano.

O julgamento deve iniciar às 8 horas do dia 31 de outubro e se estender até 4 de novembro.

estadãomt.