|ELEIÇÕES 2022|: Justiça pede que Polícia Federal instaure inquérito contra Márcia Pinheiro
DA REDAÇÃO:LEIAMT
O juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Sebastião de Almeida, determinou, nesta segunda-feira (26), que a Polícia Federal instaure inquérito contra a candidata ao governo Márcia Pinheiro (PV). Ela será investigada pela prática de crimes de calúnia e difamação contra o governador Mauro Mendes (União) e sua família. A decisão ainda multou a candidata em R$ 100 mil pelas inserções com mentiras contra Mauro Mendes.
Na mesma decisão, a Justiça concedeu direito de resposta a Mauro.
“Acolho o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e determino a remessa de cópia integral à Polícia Federal para instauração de Inquérito Policial para os crimes previstos no artigo 323 e 324, do Código Eleitoral (arts. 90 e 91, da Resolução TSE no 23.610/2019)”, destacou Sebastião Almeida.
Ainda conforme a decisão, o magistrado exigiu a entrega das notas fiscais emitidas pela empresa que produziu as propagandas impugnadas para que Márcia Pinheiro devolva os valores ao Fundo Eleitoral.
“Diante da natureza jurídica de recurso público dada ao Fundo Partidário (STJ – REsp 1.474.605 e 1.476.928) e considerando que o artigo 44, § 2o, da Lei no 9.096/95 prevê que a Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar sobre a aplicação de recursos oriundos do Fundo Partidário, acolho o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e DETERMINO à representada a apresentação das notas fiscais emitidas pela empresa de publicidade que produziu as propagandas impugnadas neste processo para fins de adoção de medidas de ressarcimento”, decidiu.
Na decisão, o juiz ainda ressaltou que “os conteúdos propagandistas se prestaram apenas para veicular ofensas, ao invés de serem utilizados para veicular suas propostas e projetos de governo […] fica nítida a intenção da representada de atingir a imagem e a honra do candidato ao governo, pela Coligação representante, pois visa criar estados mentais e emocionais ao eleitor ao tentar, deliberadamente, impregnar uma conduta improba e delituosa do Governador, em favor de seu filho, sem provas contundentes a respeito dos fatos narrados”.
Por veicular vídeos com mentiras e acusações sem provas contra Mauro e descumprir ordens judiciais por três vezes, Márcia Pinheiro teve todas as inserções proibidas pela Justiça Eleitoral.
“Se comprovada a continuação da infeliz desobediência às determinações judiciais que este juízo estabeleceu, não restando outra via judicial, senão a determinação de imediato cumprimento das medidas, previamente estabelecidas e, portanto, de indiscutível ciência da parte representada, que tratam da elevação da multa cominatória para o patamar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e do impedimento de veiculação de novas inserções propagandistas, nos horários que foram destinados legalmente à parte representada, até o final do calendário de veiculação da propaganda eleitoral gratuita das eleições 2022″, traz trecho da decisão.
hnt.
