|DECISÃO|: MP pede que prefeito fique afastado por 6 meses, diz que ele tentou obstruir inquérito e pôs ‘lobo em galinheiro’

DA REDAÇÃO:LEIAMT

Em uma nova ação, o Ministério Público Estadual (MPE) pede à Justiça que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) permaneça afastado do cargo por seis meses ou durante todo o período de investigação de irregularidades nas contratações de servidores comissionados na Secretaria Municipal de Saúde e no pagamento irregular do prêmio-saúde. Emanuel foi afastado das funções na terça-feira (20).

O advogado de Emanuel informou que já tem conhecimento dessa nova ação, mas que ainda não tem sabe o teor dela.

A ação também pede a indisponibilidade de bens do prefeito no valor de R$ 16 milhões, segundo o MP para a reparação de danos aos cofres públicos de Cuiabá, de acordo com o prejuízo causado pelo esquema, e multa de R$ 32 milhões que corresponderia ao dobro do valor do dano causado ao erário.

Segundo o MP, o prefeito tentou obstruir a investigação de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde.

A continuidade do inquérito para apurar outros casos de funcionários fantasmas e de descumprimento da jornada de trabalho diária foi impedido por ordem direta do prefeito Emanuel Pinheiro, através do chefe de gabinete, Antônio Monreal, o que impediu que mais casos fossem descobertos.

“De forma clara e evidente, o prefeito municipal obstruiu a instrução do procedimento investigativo e, diferente não será durante o trâmite desta ação civil pública, caso permaneça no cargo, onde haverá de ser produzidas as provas obstadas”, diz trecho do documento.

Célio Rodrigues foi nomeado secretário de Saúde de Cuiabá após a saída de Ozenira Féliz — Foto: Assessoria

Mesmo sabendo de fraudes no órgão ainda promoveu um dos investigados ao cargo de secretário, segundo aponta o MP, se referindo ao ex-secretário de Saúde, Célio Rodrigues.

Segundo a ação, ele estaria praticando irregularidades, como supostos direcionamento de licitação e pedido de propina, logo após outro secretário ter sido afastado por indícios de corrupção, o nomeou ao cargo máximo da Secretaria de Saúde.

Cerca de um mês após assumir a função, Célio foi afastado do cargo por decisão judicial deste ano. Antes de ocupar o posto de secretário, ele atuava na Empresa Cuiabana de Saúde e também era investigado.

“Conclusão outra não há, se não de que o ora réu [Emanuel Pinheiro] não tem qualquer interesse que se predomine a lisura no serviço público, ao contrário, fez questão o de colocar o ‘lobo no galinheiro'”, diz outro trecho da ação.

A Promotoria também argumenta que Emanuel tentou atrapalhar as investigações ao mudar a folha-ponto dos funcionários para relógio digital, que há anos estava sem utilização. Segundo o MPE, a mudança foi feita para que o órgão desistisse de fiscalizar e para que o gestor se desvencilhasse do esquema de fraude praticado até então.

Na operação de terça-feira, além de Emanuel Pinheiro, também foram afastados a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e o chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto.

O chefe de gabinete foi preso temporariamente. A defesa dele recorreu da decisão e a Justiça negou a soltura nessa quinta-feira (21).

Huark Correa firmou acordo e delatou esquema na Saúde — Foto: TVCA/Reprodução

As investigações

As investigações apontam a existência de suposto esquema de contratações irregulares de servidores temporários no órgão para atender interesses políticos do prefeito

O inquérito foi instaurado pelo MPE com base nas declarações do ex-Secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, extraídas do acordo de delação firmado com a 9ª Promotoria de Justiça Cível da capital.

Huark decidiu fazer a delação após descobrir que a Polícia Civil apurava a existência de possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários para o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, no período março a dezembro de 2018, época em que ele ocupava o cargo de gestor da Secretaria de Saúde de Cuiabá.

Ele disse que durante o período de sua gestão, a Secretaria de Saúde de Cuiabá teria contratado mais de 250 servidores temporários, cuja contratação, em sua maioria, teria sido realizada para atender interesses políticos do prefeito de Cuiabá e que o próprio Emanuel Pinheiro teria dito ao secretário que as referidas contratações seriam um ‘canhão politico’,que eram levadas a cabo por indicação política, principalmente de vereadores, e visavam retribuir ou comprar apoio político.

Além disso, a investigação aponta que a folha de pagamento de pessoal da Secretaria de Saúde de Cuiabá era uma das maiores despesas da pasta, chegando ter em média 5.400 servidores e que o número de temporários era superior a dos efetivos.

Emanuel Pinheiro, Antônio Possas e Huark faziam reuniões no escritório ao lado da casa do prefeito, fora do horário de expediente, e na época devido ao alto valor do orçamento de pessoal, foi sugerido um corte de funcionários em torno de 800 a 1.000 funcionários temporários da área meio administrativo, mas isso não aconteceu, declarou Huark.

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