|DADOS FALSOS|: Deputado prova ser vítima de fake news e Justiça proíbe notícia de circular em Whatsapp
DA REDAÇÃO:LEIAMT
A juíza auxiliar Ana Cristina Mendes determinou, na quarta-feira (24), que o cidadão João Vitor Noronha de Oliveira Santana se abstenha de disseminar informações em grupos de Whatsapp consideradas difamatórios e caluniosas quanto ao deputado estadual Sebastião Rezende (União Brasil). A magistrada ainda estipulou pagamento de multa diária de R$ 1 mil, se eventualmente a decisão for descumprida.
O parlamentar ingressou com ação na Justiça Eleitoral alegando ser vítima de “fake news”. Isso porque João Santana estava divulgando as mensagens contendo os seguintes dizeres: “Pesquisa, pelo nome: Sebastião Machado Rezende Resultado: 37 processos, sendo 19 por corrupção. Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Data da Consulta: 01 de agosto de 2022.”.
No entanto, a defesa do deputado anexou certidões de inteiro teor fornecidas pelo Judiciário que comprovam a inexistência da informação, pois Sebastião Rezende não é réu em 37 processos por suspeita de corrupção.
Ao verificar que se tratava de informação falsa, a magistrada ressaltou que a disseminação do material deve ser interrompida imediatamente, pois estava em desacordo com a Constituição Federal no que diz respeito à liberdade de expressão e pensamento, configurando crime eleitoral nos termos da legislação.
“De fato, essas publicações produzem reflexos claros no processo eleitoral na medida em que desabonadoras e depreciativas à imagem do representante (…) Há prejuízo emergente, consistente no fato de que a acusação veiculada em
status de whatsapp, além de não ser consistente, pode ser instantaneamente visualizada por inúmeras pessoas”, diz um dos trechos da decisão.
hnt.
