Criação da Polícia Penal em MT teve apoio do deputado Claudinei
DA REDAÇÃO:LEIAMT
O parlamentar votou favorável para a PEC n.° 05/2020 e destacou que a Constituição Estadual deve ter simetria com a Constituição Federal
Por defender os direitos e garantias da polícia penal de Mato Grosso, o deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Delegado Claudinei (PSL), votou favorável ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n.º 05/2020, que foi promulgada na última sexta-feira (18), de autoria do parlamentar João Batista (PROS). A matéria teve a inserção da nova denominação aos profissionais do Sistema Penitenciário, na Constituição Estadual.
A PEC aprovada seguirá a mesma proposta da Constituição Federal de n.º 104/2019 que cria as polícias penais federal, estadual e distrital. “Realmente a polícia penal não atua só nos presídios, tive a oportunidade de atuar por dois anos, em Rondonópolis, com os antigos agentes penitenciários, eles ajudavam muito em algumas ações e operações externas com outras forças de segurança”, explica Claudinei que atuou por 18 anos como delegado na Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso.
Polícia Penal
Diante da experiência vivenciada na segurança pública, o parlamentar detalhou que há operações integradas de mandados de prisão contra recuperandos que descumpriram as decisões judiciais no sistema aberto e semiaberto ou que estão com tornozeleira eletrônica. “Então, era muito comum a polícia penal, junto com a militar e a civil, saírem às ruas na captura destes indivíduos, destes condenados que estavam descumprindo a sua pena”.
Claudinei frisou que os policiais penais estão expostos aos mesmos riscos que os policiais federais, rodoviários federais, civis e militares quando saem às ruas, além da sua profissão de risco dentro das penitenciárias ou unidades prisionais do estado e do Brasil. “Outro exemplo são mandados de prisão preventiva que a polícia penal cumpre, determinados pelo juiz. Por isso que eu defendo todas essas garantias e contribuições, eles têm os mesmos riscos”, acrescentou o deputado.
PEC – A assinatura do documento aprovado em 2° votação pelos parlamentares, na última sessão plenária deste ano, ocorreu no Colégio de Líderes da Casa de Leis, com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen) e policiais penais. É aguardada a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
