|Caixa 2|: PGE se manifesta favorável a cassação de Carlos Avallone
DA REDAÇÃO:LEIAMT
Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou favorável a cassação do mandato do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) por caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições 2020. O parecer foi publicado nesta quinta-feira (3).
A ação judicial iniciou ainda em 2018, durante as eleições gerais. Na época, 3 pessoas foram detidas em flagrante na BR-070 com R$ 90 mil em dinheiro e várias caixas de santinhos do então candidato.
Em um novo recurso, a defesa do tucano reclamou da falta de citação de todos envolvidos na peça acusatória, o que segundo os advogados compromete a eficácia da sentença. “O recurso ordinário reclamou de falta de formação de litisconsórcio passivo necessário, porque Luiz da Guia, apontado como proprietário do dinheiro apreendido, deveria ter sido incluído no polo passivo”, disse.
A defesa também questionou a inserção de um vídeo gravado no dia da apreensão policial nos anexos das aprovas acusatórias. Segundo o documento, o vídeo em que o policial federal gravou e que foi usado como prova para a condenação, deveria ser desconsiderado por ter sido editado.
“Salientou a extemporaneidade da juntada do vídeo contendo trecho da abordagem policial, já que a sua existência era de conhecimento do representante desde antes da propositura da demanda”, acrescenta.
Ao rejeitar as justificativas, o vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, apresentou contradições nos depoimentos dos envolvidos e reiterou que todos os indícios apresentados na tramitação do processo direcionam para prática de crime eleitoral.
Conforme o relator do processo, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, Avalone declarou o gasto de R$ 996 mil na campanha, apenas R$ 4 a menos do limite máximo de gastos, que é de R$ 1 milhão. Porém, ao somar a este valor aos R$ 89,9 mil ficou comprovada a extrapolação do teto.
“Mesmo, para efeito de argumentação, que se desconsiderasse o vídeo contendo parte da abordagem policial, os depoimentos dos policiais rodoviários e as declarações prestadas à Polícia Federal são contundentes em expor as contradições e a tentativa frustrada dos ocupantes do veículo de afastar a relação do dinheiro com o candidato21. De outro lado, a versão apresentada pela defesa para a origem dos recursos mostrou-se imponderável”, finalizou.
fonte;gazetadigital
