|BUSCA POR ALTERNATIVA|: Nininho propõe criação de farmácia pública para atender aposentados em MT
DA REDAÇÃO:LEIAMT
O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), sugeriu a criação de uma farmácia pública para atender os servidores públicos aposentados e pensionistas de Mato Grosso. A sugestão foi dada durante entrevista na manhã desta quinta-feira, 1º de dezembro, quando Nininho comentava sobre a PEC dos Aposentados, que visa aumentar a margem de isenção de contribuição previdenciária.
“Disse isso ao governador, que o Estado procure ver a legalidade e criar uma farmácia, uma farmácia pública. Com certeza, se achar uma legalidade, criar uma farmácia pública para atender os nossos aposentados, você vai baixar mais de 50% o custo do medicamento. Seria talvez muito, mas muito mais importante do que você querer isentar”, disse.
Prevista para ser votada na próxima semana, a PEC dos Aposentados estende a isenção da alíquota previdenciária de 14% para os servidores que recebem até o teto do INSS, hoje em R$ 7.082,77. Atualmente, os aposentados que recebem até R$ 3,3 mil pagam apenas 11% de contribuição. Porém, quem recebe acima disso precisa contribuir com 14%.
O parlamentar disse que vai seguir o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apontou que a inconstitucionalidade da PEC, já que a iniciativa da proposta deveria partir do Poder Executivo.
Mesmo com o parecer contrário da CCJ, a PEC dos Aposentados seja aprovada pela Assembleia Legislativa em plenário, pois vários deputados se posicionaram favoráveis à medida, que foi proposta por lideranças partidárias.
Nininho também criticou a Assembleia por propor uma medida inconstitucional para ‘jogar para a plateia’.
“Acho que a Assembleia não pode ser irresponsável de votar, simplesmente porque prometeu em campanha, porque fez política em cima disso. Eu não faço política dessa forma”, disse o deputado, que acrescentou também que não vai mudar seu posicionamento em razão da pressão da categoria para aprovar a medida.
O CASO
A Assembleia Legislativa aprovou em 2020 a reforma da previdência, que aumentou a alíquota dos aposentados e pensionistas do Estado de 11% para 14%. A lei isentou deste reajuste os inativos com rendimentos de até R$ 3,3 mil, que se mantiveram no desconto previdenciário de 11%.
Desde o início do debate o assunto causou desgastes, já que atinge a população em idade não produtiva e, na maior parte, com gastos significativos em saúde. Diante disso, as lideranças partidárias apresentaram a Proposta de Emenda à Constituição n. 7/2022 para manter a alíquota em 11% para todos os inativos com rendimentos até o teto do INSS.
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