Justiça recebe processo contra ex-secretário acusado por irregularidades em contrato de balsa
DA REDAÇÃO:LEIAMT
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, recebeu processo sobre improbidade movido pelo Ministério Público (MPE) contra o ex-secretário de Estado, Cinésio Nunes de Oliveira, o servidor Silvio Roberto Martinelli e a empresa Global e Engenharia Ltda. Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (18).
Caso versa sobre supostas irregularidades ocorridas na Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana, no ano 2014, envolvendo a empresa Global Engenharia. Foi constatada a existência de contrato para uso de uma balsa na travessia do Rio Canamã, localizado na Rodovia MT-418. O preço total do serviço foi estipulado em R$ 997 mil.
A execução teria se iniciado em julho de 2014 e o maior custo do contrato era justamente a operação e manutenção da balsa, no valor mensal de R$ 123 mil. Segundo o MPE, o valor integral foi pago nos meses de julho e agosto, dando quitação completa antes de o serviço ter sido integralmente executado.
Cinesio Nunes de Oliveira era Secretário de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana e Silvio Martinelli atuava como fiscal. Em sua decisão, Vidotti esclareceu que a rejeição do processo apenas ocorre se o juízo estiver convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita.
Conforme a magistrada, “as condutas foram suficientemente descritas na exordial e destacados na decisão que decretou a indisponibilidade de bens”. “Diante do exposto, ausentes as hipóteses de rejeição da inicial, recebo a petição inicial em todos os seus termos e para todos os efeitos legais. Intime-se o Estado de Mato Grosso para que manifeste, no prazo de cinco (05) dias, se tem interesse em integrar a lide”, concluiu.
Ainda vigora no processo um indisponibilidade dos bens contra Cinésio Nunes, Silvio Roberto e Construtora Global e Engenharia no valor de R$ 572 mil.
fonte:olhardireto
