JUDICIÁRIO|: STF dá 30 dias para Silval Barbosa pagar R$ 23,4 milhões em dinheiro vivo
DA REDAÇÃO:LEIAMT
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, pague em até 30 dias úteis o valor de R$ 23,4 milhões, em espécie, referente ao saldo do acordo de colaboração premiada firmado em 2017.
A decisão é da última quarta-feira (10). No total, Silval se comprometeu a devolver pouco mais de R$ 70 milhões aos cofres do Estado. Desse montante, cerca de R$ 46,8 milhões já foram quitados por meio da doação de imóveis.
O valor restante, de R$ 23,4 milhões, deveria ter sido pago em cinco parcelas anuais, a partir de março de 2018 até 2022. No entanto, em 2019, o ex-governador tentou substituir o pagamento em espécie pela entrega de imóveis, o que não foi aceito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, Toffoli destacou que não houve anuência do Ministério Público Federal (MPF) para a mudança na forma de pagamento, razão pela qual manteve as condições originais do acordo.
“Reconheço não o Ministério Público Federal anuído quanto à proposta de modificação da forma de pagamento da indenização prevista no acordo de colaboração premiada, razão pela qual mantêm-se íntegros e incólumes os termos originalmente pactuados”, afirmou o ministro.
Ao final, Toffoli concedeu um prazo final para a quitação do débito.
“Concedo o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias úteis para que o colaborador proceda à quitação da indenização nos exatos termos do acordo celebrado”, determinou.
Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, o acordo de colaboração pode ser rescindido.
reportermt.
