CRIANÇA E ADOLESCENTE|: Sessão solene requerida pelo deputado Sebastião Rezende comemora os 34 anos do ECA

DA REDAÇÃO:LEIAMT

A pedido do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), o deputado estadual Sebastião Rezende presidiu, nesta quinta-feira (11/7), no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá, uma sessão solene em comemoração aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, celebrado neste sábado (13/7).

Além de homenagear pessoas que atuam na defesa de políticas públicas às crianças e adolescentes, por quase três horas, foi aberto um grande momento de reflexão sobre os avanços e desafios inerentes ao Estatuto no Estado.

O parlamentar requereu a sessão especial na condição de vice-presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idosos da ALMT, contando com a participação de representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, do Poder Executivo, CEDCA, e Conselho de Defesa da Família; homens e mulheres que se dedicam diuturnamente a estudar, debater e dar direcionamento sobre a proteção dos direitos da criança e da juventude em Mato Grosso.

Em seu discurso, Sebastião Rezende enfatizou a importância e a trajetória do Estatuto da Criança e do Adolescente, institucionalizado pela lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. “Atualmente, o ECA possui reconhecimento internacional e é avaliado como um dos melhores conjuntos de normas do mundo.

Ele tem grande importância por acolher as crianças e os adolescentes e vê-los como sujeitos de direitos, com necessidades de cuidados especiais por estarem em desenvolvimento psicológico, físico, moral e social, e que devem ter direito à voz e proteção integral”, externou o deputado.

“Olhando para o futuro, é fundamental consolidar e fortalecer os avanços conquistados pelo ECA, garantindo sua implementação efetiva em todas as esferas da sociedade brasileira. Investir na formação de profissionais capacitados, na conscientização da população e na formação de políticas públicas integradas são passos essenciais para assegurar que cada criança e adolescente tenham suas necessidades atendidas e seus direitos respeitados”, acrescentou o parlamentar em seu discurso.

Durante a sessão especial, a presidente do CEDCA, Lindacir Rocha, propôs ao deputado Sebastião Rezende a criação de uma Frente Parlamentar exclusiva e voltada para discutir e debater os direitos e deveres da criança e dos adolescentes em Mato Grosso.

O procurador estadual Paulo Prado, por sua vez, alertou que, mesmo com pouco mais de três décadas do ECA, ainda existem municípios em Mato Grosso que remuneram os conselheiros tutelares com salário mínimo (R$ 1.412).

A cerimônia ainda teve a participação especial do Coral Infantil “Cantos e Encantos”, sob a regência do professor Uilson Braz da Silva, composto por meninos e meninas da Escola Municipal de Ensino Básico Salvelina Ferreira da Silva, de Várzea Grande, que encantou a todos com suas vozes e instrumentos, fato que vem ratificar a Lei 9.437, de autoria do deputado Sebastião Rezende, que estabelece a inclusão da “Música na Escola”.

Durante o evento foram entregues 16 moções de aplausos a diversas personalidades mato-grossenses envolvidas na defesa da causa infantojuvenil. Foi uma manhã em que se discutiu o presente e futuro de Mato Grosso, servindo de debate sobre o muito que precisa ser feito para que efetivamente haja a proteção integral das crianças e adolescentes mato-grossenses.

PRESTIGIADO – Entre as personalidades, a solenidade contou com as presenças do Dr. Paulo Roberto Jorge do Prado – Procurador de Justiça Titular da Procuradoria Especializada da Infância e Juventude do MP/MT; Dr. Tiago Souza Nogueira de Abreu – Juiz de Direito da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande; Drª Cleide Regina Ribeiro Nascimento – Defensora Pública Titular da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente; Drª Jozirlethe Criveletto – Delegada Titular da Delegacia do Adolescente; Lindacir Rocha Bernardon – Presidente do CEDCA/MT – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Dr. Fabiano Rabaneda dos Santos – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família; Aloísio Rodrigues da Silva – Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de MT; João Batista, ex-deputado estadual e assessor especial da Presidência da AL/MT; e a adolescente Paolla Cássia de Oliveira, que falou em nome de todos os adolescentes mato-grossenses.