OPERAÇÃO CARTÃO POSTAL|: Desembargador manda soltar mais 3 suspeitos de envolvimento em esquema na Saúde
DA REDAÇÃO:LEIAMT
Desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), revogou as prisões de mais 3 suspeitos de envolvimento no esquema de pagamento de propina e desvio de dinheiro da Saúde de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá). Ele considerou que Hugo Florêncio de Castilho, apontado como líder e maior beneficiário das irregularidades, já foi solto e não faria sentido que suspeitos de menor participação cumpram medidas mais duras.
O habeas corpus em favor de Hugo foi deferido pelo desembargador Pedro Sakamoto. Os também investigados Roberta Arend Rodrigues Lopes, Jefferson Geraldo Teixeira e Elisangela Bruna da Silva pediram a extensão desta decisão, para que a prisão preventiva de cada um seja substituída por medidas cautelares.
Já Fabiula Martins Lourenço pediu a revogação da medida que a obriga a fazer uso de tornozeleira eletrônica, argumentando que isso não foi imposto a Hugo. O desembargador acabou acatando os pedidos.
“Não se extrai da decisão liminar que revogou a prisão preventiva do paciente nenhum elemento de caráter estritamente pessoal que lhe circunscrevam a constatada ilegalidade na manutenção da custódia. Ao revés, constata-se que Hugo Florêncio Castilho foi apontado como líder e maior beneficiário do esquema criminoso, não havendo qualquer razão de ordem processual para que os demais investigados com igual ou menor participação na associação criminosa sejam tratados com maior rigor”, disse.
Ele impôs as cautelares de proibição de manterem contato com outros suspeitos, envolvidos ou testemunhas do caso, proibição de acesso às dependências administrativas da Saúde do Município, proibição de se ausentarem da comarca sem comunicação, entre outras.
A operação
Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) apontou que há, desde junho de 2022, uma organização criminosa instalada e atuante na saúde de Sinop.
A organização é bem estruturada, com clara hierarquia, divisão de tarefas entre os componentes e com “sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal”, aponta a Deccor.
O esquema consiste em fraudar as prestações dos serviços de saúde da cidade para ter lucro e realizar os repasses para os líderes do esquema. A organização social tem sido ajustada para continuar na prestação do serviço, sendo alterada várias vezes em sua composição, no mesmo período que disputava a dispensa de licitação para assumir as atividades entre maio e junho de 2022.
Célio aparece nos depoimentos de Luiz Vagner Silveira Golembiousk, empresário que delatou o esquema, quando conta como o mesmo “modelo de atuação” que era praticado pela organização criminosa na cidade do norte do Estado foi “exportado” para a Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Mesmo afastado da Secretaria de Saúde, Célio ainda teria influência na pasta, inclusive dando ordens ao então secretário Guilherme Salomão.
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