DURANTE SESSÃO NA ALMT|: Deputados aprovam em primeira votação projeto que proíbe banheiros unissex em estabelecimentos de MT

DA REDAÇÃO:LEIAMT

Com apenas o voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT), parlamentares aprovaram em primeira votação nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei n° 761/2023 que dispõe sobre a proibição da instalação ou adequação de “banheiros unissex” em estabelecimentos públicos ou privados. De autoria do deputado Sebastião Rezende (União), a proposta prevê multa, suspensão e cancelamento de atividades e processo administrativo para quem descumprir a lei caso aprovada, que segue para segunda votação, ainda sem data definida. Justificativa diz que não se trata de discriminação, mas o direito a privacidade.

Conforme o texto, considera-se “banheiro unissex”, o de uso comum, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino. Como justificativa, Rezende defende que fere o direito à intimidade, privacidade e ocasiona constrangimentos. Diz ainda que não se trata de “discriminação, de homofobia ou de transfobia, mas sim da preservação à intimidade e segurança de crianças e mulheres, que são mais vulneráveis, aos mais variados tipos de violência e assédio sexual que podem ocorrer nesses locais”, diz trecho do documento.

gazetadigital.