Benefício ilegal: TCE identifica pagamento de auxílio emergencial a servidores de Rondonópolis
DA REDAÇÃO:LEIAMT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) divulgou a informação de que um levantamento feito pelo órgão de controle, identificou que R$ 1,143 milhão em auxílio emergencial foram pagos a servidores da Prefeitura de Rondonópolis.
Os recursos foram pagos de forma indevida, já que servidores não são o público contemplado pela ajuda do Governo Federal às pessoas afetadas economicamente pela pandemia do coronavírus.
Este levantamento, feito pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal do TCE, não foi específico para Rondonópolis. Todas as cidades do Estado foram checadas, e, segundo o TCE, 5.943 casos de servidores que receberam o auxílio emergencial indevidamente foram identificados.
As irregularidades estão presentes em 131, dos 140 municípios mato-grossenses. A Prefeitura de Várzea Grande foi a que teve mais casos, mas a de Rondonópolis o maior volume de dinheiro.
O conselheiro presidente do TCE, Guilherme Antonio Maluf, determinou a notificação dos gestores das prefeituras para que adotem as medidas administrativas necessárias à confirmação do recebimento indevido e, se for o caso, realizem as providências para o ressarcimento ao erário e aplicação das penalidades cabíveis.
Ele determinou ainda que, dentre outros, os municípios emitam alertas a todos os servidores sobre as regras da legislação, especialmente quanto ao fato de que as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares.
A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas informou ao A TRIBUNA que ainda não foi comunicada oficialmente sobre esse caso, mas adianta que havendo a necessidade de apuração, o Município vai colaborar verificando se os servidores citados – efetivos ou comissionados – possuíam ou ainda possuem vínculo com a Prefeitura.
A Secretaria afirmou ainda que, identificado algum caso, vai abrir processo administrativo com a finalidade de averiguação e penalização conforme orienta o próprio TCE/MT.
Recentemente, o TCE fez a mesma identificação com relação aos servidores do Executivo Estadual, sendo que em alguns casos o Estado identificou pagamentos que foram feitos automaticamente, e até mesmo de servidores que eram somente contratados e não faziam mais parte do governo. Contudo, muitos casos eram realmente de irregularidades e as pessoas que receberam o dinheiro indevidamente foram penalizadas.
fonte;atribunamt.
