DECISÃO|: Prefeitura de Rondonópolis atende pedido e suspende corredores na Dom Pedro; entidades buscarão parecer técnico

DA REDAÇÃO:LEIAMT

Uma reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira (31) na Prefeitura de Rondonópolis selou acordo entre Poder Executivo, entidades de classe e sociedade civil organizada para a suspensão da implantação dos corredores de ônibus na extensão da Avenida Dom Pedro Segundo. O encontro foi proposto pelo vice-prefeito, Aylon Arruda, e contou com a participação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL), Acir, secretários municipais e população.

Em contrapartida, CDL e Acir firmaram o compromisso de contratar um parecer técnico e aprofundado sobre a implantação dos corredores de ônibus, ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas ao longo da avenida nos horários propostos pelo Poder Executivo. O estudo buscará avaliar o impacto da medida aos lojistas e demais trabalhadores do comércio, necessidade e viabilidade de implantação.

Por hora, os trabalhos de demarcação na Avenida Dom Pedro Segundo estão suspensos. Na próxima semana, o estudo de impacto e viabilidade contratado pelas entidades deverá ser iniciado.

ERRATA: Conforme o informado, o trabalho de pintura na via continuar. A implantação da nova política de mobilidade urbana, entretanto, está suspensa até  a apresentação do estudo técnico contratado pelas entidades. 

ENTENDA

No último fim de semana, o Município deu início à implantação de uma medida orçada em R$ 1,6 milhão, que prevê a pintura na via para a criação de corredores de ônibus e pistas de ciclovias e das chamadas ciclorrotas.

A CDL se posiciona contrariamente à ação, uma vez que não houve, por parte da Prefeitura de Rondonópolis, diálogo junto aos setores, comerciantes locais e entidades. Não houve, deixei, nenhum anúncio quanto à elaboração de estudos de impacto financeiro, necessidade e viabilidade.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL), representada pelo seu presidente, Thiago Sperança, e diretores, se reuniram na manhã desta terça-feira (30) com vereadores na sede do Poder Legislativo Municipal em manifesto contra a intervenção produzida pela Prefeitura de Rondonópolis na extensão na Avenida Dom Pedro Segundo. Além da CDL, participou do encontro Acir, Rotativo Rondon e sociedade civil organizada.

Do Poder Legislativo, participaram os vereadores: Junior Mendonça, Marildes Ferreira, Kalynka Meireles, Batista da Coder, Subtenente Guinâncio, Dico Sodré, Cido Silva, Paulo Schuh, Ozeas Reis, Reginaldo Santos, Adonias Fernandes, Jonas Rodrigues, Roni Cardozo, Marisvaldo Gonçalves e Casagrande.

“ATROPELO”

Anunciado ainda em setembro de 2022, o projeto de implantação das faixas exclusivas em Rondonópolis prevê, ao todo, 24km de vias demarcadas para corredores de ônibus e 22 km para ciclovias e ciclorrotas nas principais avenidas da cidade. A primeira a receber a marcação segue sendo a Avenida Dom Pedro Segundo. Os comerciantes locais têm sido prejudicados com a perda dos estacionamentos de veículos.

A ação é conjunta entre a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) e Autarquia do Transporte Coletivo (ATMC). Segundo a Prefeitura, o horário de destino exclusivo dos ônibus será das 6h às 8h e das 16h45 às 18h. “Neste ponto, cabe a nós imaginarmos: que cidadão que estacionou seu carro ou moto para frequentar o comércio se dará ao trabalho de retirar o veículo às 16h45? É curioso. Nos chateia o fato de estarmos aqui, novamente, pedindo apoio aos vereadores em um assunto que deveria ter sido conversado com as categorias anteriores. Muito antes de qualquer sinal na via”, argumenta Esperança.

O presidente da CDL destaca conflitos na ação da Prefeitura contra a Lei Municipal de Mobilidade Urbana (número 318/2020), que estabelece as diretrizes para o acompanhamento, monitoramento e implantação da Polícia Nacional de Mobilidade Urbana. “A Lei do próprio Município é muito clara em pelo menos dois pontos principais para esta nossa discussão. O primeiro se refere à justa distribuição dos benefícios nas alterações das vias e outras intervenções, o que, claramente, não ocorreu aqui, uma vez que não ocorreu em nenhum momento qualquer diálogo junto a sociedade. O segundo ponto trata de gestão democrática, planejamento e avaliação das ações.Mais uma vez, sem o devido diálogo junto à população e ainda um estudo de impacto, a ação na Avenida Dom Pedro Segundo vai contra a própria Lei Municipal”, completa.

Parte da Casa de Leis reconhece que houve atropelo por parte do Poder Executivo e admite que a proposta pode gerar benefícios aos comerciantes, locatários e trabalhadores do comércio. A exemplo, ação semelhante adotada pelo Município de Cuiabá inviabilizou a atividade econômica e ocasionou no fechamento de estabelecimentos comerciais. Com os corredores exclusivos de Ônibus na capital, motoristas sem vaga para estacionar e pedestres simplesmente deixaram de frequentar as lojas nas imediações. O resultado: comércio de portas fechadas, alugando ou vendendo, e parte dos proprietários agora luta para baixar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas localidades por conta da desvalorização dos imóveis.

Ainda conforme os vereadores, não tem ocorrido retorno por parte dos secretários da administração municipal quanto às indagações sobre a intervenção na Avenida Dom Pedro Segundo. Negam que a Comissão de Trânsito na Casa de Leis ou mesmo o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana tenham sido procurados para discutir o tema. Afirmam, ainda, a ausência de procedimentos legais para a tomada de decisão. “Muitos pontos ficaram claros no encontro de hoje. Nossa entidade também não tem sido ouvida pelo secretariado. Nós agradecemos pelo apoio dos vereadores em mais esta luta”, afirma Esperança.

Ao final do encontro, um Ofício assinado pelos presentes requereu ao prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, a suspensão imediata dos trabalhos de pintura na extensão da Avenida Dom Pedro Segundo, até que se tenha conhecimento da viabilidade e impacto da medida aos comerciantes e população em geral. Os vereadores sugeriram, ainda, solicitar a realização de uma Audiência Pública para o aprofundamento do tema. O pedido aguarda resposta do prefeito.