|APÓS FILHO DE BEZERRA|: Advogados pedem transferência de 15 presos da PCE para Mata Grande
DA REDAÇÃO:LEIAMT
Três advogados que atuam em Cuiabá protocolaram um habeas corpus coletivo no Tribunal de Justiça pedindo a transferência de todos os presos que têm direito a uma cela especial do Raio 8 da Penitenciária Central do Estado (PCE) para uma cela especial da Penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis.
O pedido, assinado pelos advogados Artur Barros Freitas Osti, Filipe Maia Broeto e Pedro Henrique Marques, foi feito após a Justiça autorizar a transferência do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, que matou um casal em Cuiabá, do Raio 8 da PCE para uma cela especial da Mata Grande.
Eles argumentam que o reconhecimento do Poder Judiciário ao direito a cela especial ao empresário, que é filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, justifica a extensão do direito aos demais detidos em idêntica situação processual.
“Se houve urgência na preservação da integridade física e psicológica do preso agraciado com a decisão de transferência paradigma, ao menos ao viso defensivo, ela também haverá de existir na preservação dos direitos de todos os pacientes dessa impetração.”
De acordo com os advogados, há entre 10 a 15 presos no Raio 8 da PCE com o mesmo direito do empresário.
O pedido está sob relatoria do desembargador Orlando Perri, da Turma de Câmaras Criminais Reunidas. Uma liminar deve ser analisada nos próximos dias.
Carlos Alberto é assassino confesso da ex-companheira Thays Machado, de 44 anos, e do namorado dela, Wilian Cesar Moreno, de 30.
Ele foi transferido na última sexta-feira (3), após a defesa alegar falta de segurança na PCE.
Na decisão, o juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais chegou a citar que há rumores de que o empresário estaria sofrendo extorsão no local.
“Não se pode conferir a urgência vindicada pelo preso Carlos Alberto Gomes Bezerra, em tese, transferido do Raio 08 da Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso no célere prazo de 01 (um) dia a contar da data do pedido de transferência, e a retirar dos demais presos em idêntica situação fática/processual”, diz outro trecho do pedido.
Inconstitucional
No HC coletivo, os advogados ainda pleiteiam que a portaria que regulamenta o Raio 8 da PCE seja declarada inconstitucional.
A ala, construída inicialmente para receber os líderes e facções criminosas, prevê regime disciplinar rígido, com apenas 2 horas de banho de sol por dia, visitas e conversas monitoradas e até proibição de familiares levar alimentos aos presos.
“Ninguém pode ficar enjaulado, nem mesmo um animal, 22h por dia, de forma discricionária e sem direito sequer de saber o porquê do ‘enjaulamento’ e por quem ele foi determinado, quando a LEP [Lei de Execuções Penais], a dar efetividade aos direitos fundamentais de acesso ao trabalho e à educação, previstos no art. 6º da CF88 [Constituição Federal de 1988], dedica a Sessão II inteira para garantir os direitos dos presos, seja em caráter definitivo”, diz a petição.
“Assim, conclui-se que as regras de funcionamento do ‘Raio 08’ da Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso (…) afrontam não só a própria garantia da dignidade da pessoa humana, como também as garantias previstas no artigo 5º, incisos III, XLVII, alínea “e” e XLIX, da Constituição Federal”, complementam os advogados.
midianews.
