|NOVO FUNDO|: Deputados adiam votação do Fethab; governo cobra urgência por risco de perder R$ 900 mi
DA REDAÇÃO:LEIAMT
Um pedido de vistas em conjunto dos deputados estaduais Ulysses Moraes (PTB) e Gilberto Cattani (PL) impediu a Assembleia Legislativa de votar nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que dá nova redação ao FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), considerado crucial ao governo do Estado para evitar a perda financeira de R$ 900 milhões em 2023.
Por conta disso, sessões extraordinárias deverão ser convocadas pela Mesa Diretora para assegurar a aprovação ainda neste ano.
A principal dúvida dos parlamentares diz respeito à entrada em vigência da cobrança dos impostos.
“Na legislação tributária existe a anterioridade nonagesinal e a anual. Antes da aprovação, precisamos conferir segurança jurídica e saber qual o teor de legalidade para essa cobrança”, comentou o deputado Ulysses Moraes.
Na atual legislação, o imposto só pode ser cobrado pela tonelada de grãos após a triagem, com a tributação incidindo somente nos grãos que são comercializados.
A cobrança se encerra em 31 de dezembro de 2022 e, na impossibilidade de renovação, a perda estimada aos cofres públicos é na ordem de R$ 900 milhões.
A nova proposta destina 80% do dinheiro que vir a ser arrecadado para investimentos a serem patrocinados em setores de infraestrutura, transportes e habitação.
Outros 10% da arrecadação serão destinados a projetos e investimentos da MT PAR, prestes a assumir a responsabilidade pela melhoria de 822 km da BR-163.
Para convencer a maioria dos 24 deputados estaduais a votar favorável à proposta, o projeto de lei diz que a remodelação do Fethab é necessária para garantir dinheiro em caixa para potencializar investimentos em obras de infraestrutura, escoamento de grãos e rodovias.
hnt.
