|POLÊMICA|: Prefeitura não deve seguir recomendação do MPE e diz esperar resposta do MPF

DA REDAÇÃO:LEIAMT

A assessoria de Comunicação da prefeitura de Rondonópolis emitiu nota na manhã de hoje, com relação a recomendação do Ministério Público Estadual para que se proceda o pagamento imediato de valores à Santa Casa.

Na nota, a prefeitura alega que não deve acatar o pedido do MPE e deve aguardar uma manifestação do Ministério Público Federal. O município ainda alega que não teria dívidas relativas à Covid com a Santa Casa.

Confira a nota na íntegra:

 A Secretaria Municipal de Saúde informa que já encaminhou resposta à recomendação do Ministério Público do Estado e ratifica que não existe dívida com a Santa Casa.

Conforme a Secretaria de Saúde, o Município repassou adiantado o valor integral das diárias de UTI Covid para a Santa Casa de Rondonópolis e uma vez apresentado o faturamento SIH/SUS – Sistema de Informações Hospitalares, com as diárias de UTI Covid, já contempladas pelo adiantamento, o abatimento foi realizado pela CAC – Comissão de Acompanhamento do Convênio e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, para não pagar em duplicidade.

A produção MAC – Média e Alta Complexidade foi paga sem o valor das diárias de UTI Covid, já contempladas e custeadas na Portaria Ministerial nº. 1.239, de 18 de maio de 2020. Ou seja, por ser um incentivo temporário foi pago em portaria apartada, caso contrário, o Teto MAC do Município teria sido incrementado, o que não ocorreu.

A Secretaria de Saúde destaca ainda que, os descontos referentes ao adiantamento da UTI Covid, foram devidamente aprovados pela CAC – Comissão de Acompanhamento de Contratualização, bem como resta corroborado nos comprovantes de pagamento anexos e espelhos do faturamento das diárias.

Por fim, a Secretaria de Saúde, informa que, por se tratar de recurso federal, aguarda manifestação do Ministério Público Federal acerca do caso.

fonte: Lucas Perrone.