|OPERAÇÃO ARQUEIRO|: Juiz devolve passaporte à ex-primeira-dama de MT ficando autorizada a deixar o Brasil
DA REDAÇÃO:LEIAMT
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia Freitas de Bezerra, autorizou a devolução do passaporte da ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa. Agora, quando for realizar alguma viagem internacional, Roseli Barbosa deverá comunicar à Justiça previamente qual o país de destino e o período de estadia internacional, sendo necessária ainda se dar por intimada se houver a necessidade de alguma intimação pessoal em algum ato processual.
A decisão publicada nesta sexta-feira (7) no Diário da Justiça é desdobramento de uma ação penal dada nos autos da ‘Operação Arqueiro’, deflagrada em 2014 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para investigar a suspeita de um esquema de corrupção na Secretaria de Trabalho, Emprego e Assistência Social (Setas).
A defesa alegou que o passaporte estava retido há quatro anos e seis meses sem necessidade no atual contexto jurídico. Anteriormente, a decisão de reter o passaporte se fundamentou em um depoimento da ex-servidora Gisele Fonseca Bergamasco aos promotores de Justiça do Gaeco de que Roseli Barbosa acelerou a emissão do documento pela Polícia Federal em dezembro de 2014, quando se encerraria o mandato do ex-governador Silval Barbosa, o que levantou a suspeita de uma articulação para deixar o país.
Agora, o magistrado entendeu que não há mais necessidade de manter a medida de retenção.
De acordo com a investigações, havia um esquema de superfaturamento em contratos de convênios feitos pela Setas com instituições sem fins lucrativos de fachada para programas de qualificação e ensino profissionalizante para pessoas carentes.
Consta na colaboração premiada do empresário Paulo Cesar Lemes e registros de contabilidade informal apreendidos no escritório da empresa Mathice que apontavam que os lucros dos ilícitos eram distribuídos em 40% para Roseli Barbosa, 24% para Nilson da Costa e Faria e Rodrigo de Marchi e 36% para Paulo Cesar Lemes.
hnt.
