|ELEIÇÕES 2022|: Termina hoje divulgação da propaganda eleitoral no rádio e na TV
DA REDAÇÃO:LEIAMT
Esta quinta-feira, 29 de setembro, é o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno, assim como a realização de debates nestes canais de comunicação. Também é o final do prazo para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.
Já esta sexta-feira (30.09) é o último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet, de jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidata ou candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.
Também termina nesta data o prazo para o presidente do partido político, o representante da federação de partidos ou outra pessoa por eles indicada comunicarem aos juízos eleitorais os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizarem os trabalhos de votação, apuração e totalização durante o primeiro turno.
A partir do dia 30, até as 17h do dia 02 de outubro, primeiro turno das Eleições 2022, poderá ser realizada a verificação da integridade e autenticidade dos sistemas Transportador e JE-Connect instalados nos microcomputadores da Justiça Eleitoral.
Todas as normas e prazos estão estipulados na Lei nº 9.504/1997, e na Resolução TSE nº 23.610/19.
TRE-MT.
