|Santa Casa-Rondonópolis|: Vereador Roni Magnani nega que haja projeto retido na Câmara
DA REDAÇÃO:LEIAMT
O presidente da Câmara, Roni Magnani (PSB), negou que haja algum projeto de lei retido no Legislativo que, de alguma forma, esteja atrasando os repasses de recursos por parte da Prefeitura para a Santa Casa.
Ele se pronunciou após um site de notícias da cidade ter veiculado que haveria um projeto “parado” na Câmara há cerca de 60 dias e que este viabilizaria que os repasses para o hospital filantrópico fossem feitos em no máximo 15 dias, mas que, na verdade, se trata de um projeto inconstitucional e rejeitado pelas comissões do Legislativo.
“Se tem uma coisa que a minha gestão preza é dar celeridade. Quando assumi essa Casa tinha projetos de julho aqui. Nós não temos projetos parados aqui, eu não aceito isso. Mas o que eu não vou fazer é jogar para a plateia”, afirmou em tom de indignação.
Ele conta que esse projeto, que é de autoria do vereador Subtenente Guinâncio (PSDB), é inconstitucional, por se tratar de uma iniciativa que teria que vir do Executivo.
“Projeto é exclusivamente de autoria do Executivo… Não posso fazer a direção da Santa Cassa perder tempo, porque eles trabalham de forma séria e eu também trabalho de forma séria”, completou Roni Magnani.
Ele complementa explicando que, por conta de a gestão da Saúde ser plena por parte do Município, qualquer matéria que trate desses repasses para o hospital filantrópico tem que partir do Executivo.
“Eu tenho 10 anos de Parlamento e costumo trabalhar dessa forma. Eu não vou ficar jogando para a galera, eu vou falar o que tem que ser falado. Mas, se mandarem esse projeto para a Câmara Municipal, eu faço um compromisso de em 24 horas colocar na pauta de votação”, esclareceu o presidente do Legislativo.
Todo o imbróglio tem como pano de fundo a demora para o pagamento e o atraso no repasse de recursos federais destinados para a Santa Casa, que segundo o hospital, passaria de R$ 12 milhões.
Para tentar dar uma solução para a situação, Magnani promete mediar uma conversa com o prefeito José Carlos do Pátio (PSB). Acrescentou que não concorda com essa demora no repasse dos recursos federais para o hospital e que a situação já teria sido resolvida se dependesse da Câmara.
DIVERGÊNCIA
Roni Magnani explicou ainda que a Prefeitura questionou os valores que estariam sendo apresentados pela Santa Casa, que cobra o pagamento pelos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) não utilizados durante a pandemia da Covid-19. “Naquele momento, o Governo Federal dizia o quê: se foi contratado o serviço, mesmo que não fosse usado 100%, deveria ser pago 100%”, afirmou.
Segundo a direção da Santa Casa, que esteve na Câmara Municipal acompanhando a Sessão da quarta-feira (14), a Prefeitura estaria “retendo” pagamentos que chegam a R$ 13.618.613,33 em valores vencidos, e mais R$ 1.854.053,55 que já estão nos cofres municipais, mas que ainda estão dentro do prazo para serem repassados. Enquanto não recebe os valores, a diretoria do hospital conta que tem passado por dificuldades com suas finanças, inclusive recorrendo a empréstimos bancários.
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