|Em Rondonópolis|: Diárias em pátio do Detran-MT variam de R$ 38 a R$ 65, veículos serão leiloados após 60 dias

DA REDAÇÃO:LEIAMT

Inaugurado no último dia 18 de abril, o pátio de apreensões do Detran-MT em Rondonópolis viabilizou a retomada das fiscalizações no trânsito e servirá de modelo para o novo pátio que será criado pela Prefeitura, conforme autorização aprovada por unanimidade ontem (11) na Câmara de Vereadores. Além do pagamento de diárias pelo tempo de apreensão, os proprietários podem perder os veículos que não forem retirados num prazo de 60 dias.

Conforme informações prestadas com exclusividade ao Regional MT pela assessoria do Detran, até ontem o pátio abrigava 28 veículos apreendidos – sendo 26 motos e dois automóveis. Este número pode variar diariamente em decorrência dos resgates e novas apreensões.

A cobrança das diárias é regulada pela Lei Nº 11.274, que entrou em vigor em janeiro do ano passado. Quem regularizar a situação até 24 horas após a apreensão ficará isento do pagamento de diárias. Após isso haverá a cobrança de taxas de R$ 38,00 para motos; R$ 49,00 para automóveis e de R$ 65,00 para veículos de grande porte a cada 24 horas de permanência no pátio.

O procedimento para o resgate do veículo varia de acordo com o caso, mas exigirá sempre a regularização dos motivos que provocaram a apreensão e também o pagamento das diárias e demais despesas – como o transporte por guincho. Os veículos que não forem retirados dentro do prazo estabelecido serão leiloados.

“O leilão é a regra para a venda de automóveis, com direito a documentação, referente aos veículos retidos em ações de fiscalização e abandonados pelos proprietários nos pátios da autarquia em todo Estado por mais de 60 dias, conforme previsto na Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e na Lei nº 13.160 de 25 de agosto de 2015”, informou a assessoria do Detran-MT.

ARRECADAÇÃO

A reportagem também indagou o Detran-MT sobre os custos da remoção por guincho e o montante arrecadado no município com IPVA e outros tributos relacionados à propriedade de veículos. A Assessoria disse que o IPVA é um imposto recolhido pela Secretaria Estadual de Fazenda e não revelou os dados sobre a arrecadação de taxas e demais tributos cobrados pelo órgão.

Segundo o Detran-MT, a apreensão dos veículos não é uma penalidade e visa garantir que apenas veículos em situação regular trafeguem pelas vias públicas.

“O processo de remoção de veículos, objeto de atividade de fiscalização de trânsito, é uma medida administrativa, e não penalidade. É importante que o proprietário de veículo esteja sempre com a documentação em dia, para circular de forma regular e segura e evitar possíveis transtornos em abordagens de fiscalização de trânsito”.

O pátio do Detran-MT em Rondonópolis está localizado na Rua Francisco Goulart, nº 924, na Vila Goulart.

Fonte;Regionalmt