|Monitoramento Pago|: Presos de Mato Grosso vão pagar diária pelo uso da tornozeleira eletrônica
DA REDAÇÃO:LEIAMT
O governador Mauro Mendes regulamentou a lei que obriga o preso provisório ou condenado a pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica e pelo botão do pânico em Mato Grosso.
Atualmente, são cinco mil 963 reeducandos monitorados por tornozeleira eletrônica e 65 pessoas usando botões do pânico.
O agressor, quando houver determinação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, deverá arcar com as despesas do equipamento eletrônico e do botão do pânico da vítima.
O valor diário pelo uso da tornozeleira será de cinco reais e 70 centavos. O custo sobe para 11 reais e 40 centavos, nos casos de medidas que determinem o uso de botão do pânico.
Em caso de quebra do equipamento, extravio dos aparelhos e do botão do pânico a conta também será cobrada do preso.
Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, Mato Grosso tem quase sete mil tornozeleiras alugadas e a proposta é que os presos que tenham condições financeiras paguem pelo uso delas.
Os presos considerados de baixa renda, não vão pagar pelo equipamento.
Pela Lei, o usuário que não cumprir com o pagamento da mensalidade, terá o nome encaminhado para a dívida ativa.
O dinheiro arrecadado com a nova medida será destinado ao Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso.
De acordo com a Secretaria de Segurança, o Governo do Estado gasta mais de 12 milhões de reais por ano em despesas com tornozeleiras.
fonte;sápicua
