Homem é preso por descumprir medida protetiva, invadir casa e ameaçar vítima em Rondonópolis
DA REDAÇÃO:LEIAMT
Em Rondonópolis policiais do 5º Batalhão da Polícia Militar prenderam um homem de 42 anos por descumprimento de medida protetiva e ameaças de morte a ex-mulher, com quem foi casado por 20 anos.
A vítima, também de 42 anos, acionou a PM denunciando a presença do ex-marido em sua residência. De acordo com ela, a separação ocorreu há cerca de 9 meses e seu ex ainda não aceita o término do casamento.
Desde que decidiu se separar, relata, vem sofrendo ameaças de agressão e morte, como a que ocorreu na noite deste domingo (09.05). Quando a equipe da PM chegou ao local, o suspeito realmente estava na residência da vítima, de quem está proibido de se aproximar por decisão da Justiça.
Descumprimento
De acordo com a Lei Maria da Penha(Lei no 11.340), artigo 24-A, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência a pena é detenção, de três meses a dois anos. E ainda, a configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas. E, na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.
